Lei nº 759, de 26/10/1959

AUTORIZA ALIENAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DESMEMBRADA DOS TERRENOS DO MATADOURO MUNICIPAL, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECILIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.

Matéria: PL nº 1048/1959 (José Pedro Raimundo)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/1959

Data de Publicação: 06/11/1959

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ PEDRO RAIMUNDO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 867 de 16/11/1960 - AUTORIZA ALIENAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECÍLIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
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