Lei nº 711, de 06/06/1959
AUTORIZA ALIENAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DESMEMBRADA DOS TERRENOS DO MATADOURO MUNICIPAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECÍLIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
Data de Promulgação: 06/06/1959
Data de Publicação: 29/07/1959
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Autor: JOSÉ PEDRO RAIMUNDO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 867 de 16/11/1960
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AUTORIZA ALIENAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECÍLIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
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