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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 38 normas encontradas. | |
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LEI 1537/1968 - LEI PREVÊ CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS OFICIAIS OU PARTICULARES E RESPECTIVOS VELÓRIOS. Matéria Legislativa: PL 2122/1967 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 9273/2019. |
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LEI 1389/1966 - LEI CONCEDE À FAMÍLIA DO PROFESSOR LÁZARO DE MIRANDA DUARTE, EM CARATER GRATUITO E PERPÉTUO, A SEPULTURA 45.133, DA QUADRA 46, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 1967/1966 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1366/1966 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO A PARTICULARES, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VELÓRIO. Matéria Legislativa: PL 1906/1965 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1293/1965 - LEI AUTORIZA A CONGREGAÇÃO DO CARMELO SÃO JOSÉ A INSTALAR CEMITÉRIO PARTICULAR NO PRÓPRIO CONVENTO, PARA SEPULTAMENTO DAS FREIRAS. Matéria Legislativa: PL 1795/1965 |
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LEI 1128/1963 - LEI PREVÊ NÃO-CONCESSÃO DE SEPULTURA, A TÍTULO GRATUITO, ANTES DE DECORRIDOS DOIS ANOS DO FALECIMENTO DA PESSOA QUE SE PRETENDA HOMENAGEAR POSTUMAMENTE. Matéria Legislativa: PL 1537/1963 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1111/1963 - LEI CONCEDE À SOCIEDADE DO DIVINO SALVADOR, EM CARÁTER GRATUITO, PERPÉTUO E INALIENÁVEL, A SEPULTURA 43.054, QUADRA 45-A, DO CEMITÉRIO LOCAL. Matéria Legislativa: PL 1530/1963 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1083/1963 - LEI CONCEDE À FAMÍLIA DO SR. ARNALDO REIS, EM CARÁTER GRATUITO E INTRANSFERÍVEL, A SEPULTURA 42.106 DA QUADRA 45 DO CEMITÉRIO LOCAL. Matéria Legislativa: PL 1483/1962 Situação: EM VIGOR |
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LEI 994/1962 - LEI CONCEDE À FAMÍLIA DO DR. JOSÉ ROMEIRO PEREIRA A SEPULTURA DA QUADRA 5 DO CEMITÉRIO LOCAL. Matéria Legislativa: PL 1365/1961 Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA |
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LEI 990/1962 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ DA PAIXÃO SANTOS DE SEPULTURA DA QUADRA 36, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 1331/1961 Situação: EM VIGOR |
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LEI 941/1961 - LEI ALTERA A LEI 423/55, PARA FIXAR PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 1257/1961 Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA |
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LEI 754/1959 - LEI PREVÊ DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO ENTRE OS BAIRROS VILA ARENS E AGAPEAMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO CENTRAL. Matéria Legislativa: PL 969/1959 Situação: EM VIGOR |
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LEI 423/1955 - LEI Institui o Serviço Funerário Municipal. Matéria Legislativa: PL 559/1955 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 9199/2019. Alterada pelo(a) LEI 4379/1994. Alterada pelo(a) LEI 4304/1994. Alterada pelo(a) LEI 3940/1992. Alterada pelo(a) LEI 3362/1989. Alterada pelo(a) LEI 2681/1983. Alterada pelo(a) LEI 2533/1981. Alterada pelo(a) LEI 2396/1980.  Norma correlata: LEI 941/1961. |
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h15m
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