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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 38 normas encontradas.
LEI 1537/1968 - LEI
PREVÊ CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS OFICIAIS OU PARTICULARES E RESPECTIVOS VELÓRIOS.
Matéria Legislativa: PL 2122/1967
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9273/2019
Texto original
LEI 1389/1966 - LEI
CONCEDE À FAMÍLIA DO PROFESSOR LÁZARO DE MIRANDA DUARTE, EM CARATER GRATUITO E PERPÉTUO, A SEPULTURA 45.133, DA QUADRA 46, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 1967/1966
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1366/1966 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO A PARTICULARES, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VELÓRIO.
Matéria Legislativa: PL 1906/1965
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1293/1965 - LEI
AUTORIZA A CONGREGAÇÃO DO CARMELO SÃO JOSÉ A INSTALAR CEMITÉRIO PARTICULAR NO PRÓPRIO CONVENTO, PARA SEPULTAMENTO DAS FREIRAS.
Matéria Legislativa: PL 1795/1965
Texto original
LEI 1128/1963 - LEI
PREVÊ NÃO-CONCESSÃO DE SEPULTURA, A TÍTULO GRATUITO, ANTES DE DECORRIDOS DOIS ANOS DO FALECIMENTO DA PESSOA QUE SE PRETENDA HOMENAGEAR POSTUMAMENTE.
Matéria Legislativa: PL 1537/1963
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1111/1963 - LEI
CONCEDE À SOCIEDADE DO DIVINO SALVADOR, EM CARÁTER GRATUITO, PERPÉTUO E INALIENÁVEL, A SEPULTURA 43.054, QUADRA 45-A, DO CEMITÉRIO LOCAL.
Matéria Legislativa: PL 1530/1963
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1083/1963 - LEI
CONCEDE À FAMÍLIA DO SR. ARNALDO REIS, EM CARÁTER GRATUITO E INTRANSFERÍVEL, A SEPULTURA 42.106 DA QUADRA 45 DO CEMITÉRIO LOCAL.
Matéria Legislativa: PL 1483/1962
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 994/1962 - LEI
CONCEDE À FAMÍLIA DO DR. JOSÉ ROMEIRO PEREIRA A SEPULTURA DA QUADRA 5 DO CEMITÉRIO LOCAL.
Matéria Legislativa: PL 1365/1961
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Texto original
LEI 990/1962 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ DA PAIXÃO SANTOS DE SEPULTURA DA QUADRA 36, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 1331/1961
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 941/1961 - LEI
ALTERA A LEI 423/55, PARA FIXAR PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 1257/1961
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Texto original
LEI 754/1959 - LEI
PREVÊ DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO ENTRE OS BAIRROS VILA ARENS E AGAPEAMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO CENTRAL.
Matéria Legislativa: PL 969/1959
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 423/1955 - LEI
Institui o Serviço Funerário Municipal.
Matéria Legislativa: PL 559/1955
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9199/2019
 Alterada pelo(a) LEI 4379/1994
 Alterada pelo(a) LEI 4304/1994
 Alterada pelo(a) LEI 3940/1992
 Alterada pelo(a) LEI 3362/1989
 Alterada pelo(a) LEI 2681/1983
 Alterada pelo(a) LEI 2533/1981
 Alterada pelo(a) LEI 2396/1980
 Norma correlata: LEI 941/1961
Texto compilado

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h15m
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