Lei nº 3078, de 06/07/1987

ALTERA A LEI 1.585/69, PARA PREVER APREENSÃO DOS RECIPIENTES DE FLORES SEM AREIA OU TERRA NOS CEMITÉRIOS.

Matéria Originária: PL 4358/1987 - Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Promulgação: 06/07/1987

Data de Publicação: 14/07/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Em vigor

Observações: CEMITÉRIOS E FUNERAIS - cemitérios Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1585/1969 - EXIGE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS SEPULTURAS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
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SAGL 5.1