Projeto de Lei nº 1906/1965
PREVÊ CONCESSÃO, A PARTICULARES, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VELÓRIO.
Autoria: Carlos Gomes Ribeiro
Data de Apresentação: 13/12/1965
Processo: 12334/1965
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 1366/1966