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Lei nº 1946, de 01/12/1972
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA PERMITIR INUTILIZAÇÃO OU APREENSÃO DA PUBLICIDADE IRREGULAR.
Matéria:
PL 2674/1972
- Carlos Ungaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1743, de 12/10/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 1743, de 12/10/1970
REGULA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 2453/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 1946, de 01/12/1972
2 - Alteração
Lei nº 2716, de 13/07/1984
3 - Alteração
Lei nº 2976, de 08/07/1986
4 - Alteração
Lei nº 3424, de 24/08/1989
5 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 1565, de 18/12/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO SANTOS DUMONT - ZYE-80.
Matéria:
PL 2194/1968
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1484, de 04/12/1967
AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.000,00 EM PUBLICAÇÕES NO JORNAL DE JUNDIAÍ E NO DIÁRIO DE JUNDIAÍ, NA EDIÇÃO ESPECIAL COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 2110/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1443, de 16/08/1967
AUTORIZA AUXÍLIO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 12.000,00, PARA PUBLICAÇÃO, PELA REVISTA "MANCHETE", DE REPORTAGENS SOBRE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 2059/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1015, de 15/05/1962
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E FIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 1297/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 926, de 14/08/1961
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARQUE MUNICIPAL E VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria:
PL 1200/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 890, de 06/03/1961
PREVÊ COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE "TELEFONE PÚBLICO".
Matéria:
PL 1147/1960
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Texto Original
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