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Resultado: 284 matérias

  • Veto nº 9/2019

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.518, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/07/2019
    Protocolo: 83576/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12518/2018
    Documento Acessório: 1061
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/08/2019 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 8/2019

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.750, do Vereador CRISTIANO LOPES, que denomina "Alameda LUIZ MILAMONTI" a Alameda 10 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/07/2019
    Protocolo: 83558/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12750/2019
    Documento Acessório: 1058
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/07/2019 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 7/2019

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 12.891, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/07/2019
    Protocolo: 83530/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12891/2019
    Documentos Acessórios: PR/DL 220/2019 , 1055
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/08/2019 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 6/2019

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.871, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que denomina “Rua SILVESTRE SOARES” via pública na marginal da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, com início na Avenida Francisco Nobre, no Bairro Medeiros.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/05/2019
    Protocolo: 83119/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12871/2019
    Documento Acessório: 934
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/06/2019 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 5/2019

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI n°. 12.849, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, que altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/04/2019
    Protocolo: 82956/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12849/2019
    Documento Acessório: 913
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/05/2019 00:00:00: Veto parcial mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 4/2019

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.836, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/04/2019
    Protocolo: 82908/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12836/2019
    Documento Acessório: 910
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 30/04/2019 00:00:00: Veto parcial mantido
    destaque = inciso II do art. 15 - mantido demais dispositivos - mantidos
    Texto Integral

  • Veto nº 3/2019

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/04/2019
    Protocolo: 82789/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12817/2019
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 111/2019 , 892
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2019 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara.
    Texto Integral

  • Veto nº 2/2019

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.740, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina "CUTIEIRA" a Via de Pedestre 5 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/03/2019
    Protocolo: 82595/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12740/2018
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 83 , 852
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/03/2019 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 1/2019

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.723, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/03/2019
    Protocolo: 82594/2019
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12723/2018
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 82/2019 , 851
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/03/2019 00:00:00: Veto parcial mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 35/2018

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.708, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/12/2018
    Protocolo: 82060/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12708/2018
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 20/2019 , 807
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/02/2019 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara
    Texto Integral