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Projeto de Lei nº 12518/2018

Texto Integral

Prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 03/05/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 80400/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4575, de 26/06/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 9/2019

Norma Derivada: LEI 9259/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

57ª Sessão Ordinária

Data: 03 de maio de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

108ª Sessão Ordinária

Data: 18 de junho de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 18/06/2019 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 05/02/2019 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 09/10/2018 00:00:00
Antonio Carlos Albino 19/06/2018 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 08/05/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 27/04/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
21/08/2019 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/07/2019 00:00:00

Proposição com veto total

Ofício GP.L. 230/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/06/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
18/06/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/06/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 108° SO, em 18/06/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/06/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

trâmite de projeto retomado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/02/2019 00:00:00

Proposição sustada

até 29/07/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/12/2018 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/10/2018 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 05/12/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/06/2018 00:00:00

Proposição sustada

até 19/12/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/05/2018 00:00:00

Proposição sustada

- até 04/06/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2018 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

Vereador vai consultar o Jurídico.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/05/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/04/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 03/05/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/04/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/04/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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