Projeto de Lei nº 12518/2018

Prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80400/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4575, de 26/06/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 9/2019

Norma Derivada: Lei nº 9259/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.518 FAOUAZ TAHA 18/06/2019 00:00:00
Requerimento - Sustação n.º 450 ANTONIO CARLOS ALBINO 05/02/2019 00:00:00
Requerimento - RPR 404/2018 ANTONIO CARLOS ALBINO 09/10/2018 00:00:00
Requerimento - 349 - Sustação Antonio Carlos Albino 19/06/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 323/2018 ANTONIO CARLOS ALBINO 08/05/2018 00:00:00
Parecer - 568 Procurador Jurídico 27/04/2018 00:00:00
  • 21/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 230/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 108° SO, em 18/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/06/2019 00:00:00
    trâmite de projeto retomado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 29/07/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 05/12/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    até 19/12/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    - até 04/06/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Vereador vai consultar o Jurídico.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/05/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
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