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Resultado: 283 matérias

  • Veto nº 4/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.391, do Vereador ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, que institui o Estatuto da Desburocratização.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88120/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13391/2021
    Documento Acessório: 485
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 3/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.522, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO e DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88119/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13522/2021
    Documento Acessório: 486
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 9.741/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 2/2022

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.104, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88121/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13104/2019
    Documento Acessório: 487
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2022 00:00:00: Veto parcial mantido
    Lei nº. 9.728/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 1/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.110, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/03/2022
    Protocolo: 88013/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13110/2020
    Documento Acessório: 468
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 9.736/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 11/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.545, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/12/2021
    Protocolo: 87749/2021
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13545/2021
    Documento Acessório: 421
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/02/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei n.º 9.703/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 10/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.514, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/11/2021
    Protocolo: 87605/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13514/2021
    Documento Acessório: 398
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.701/2022
    Texto Integral

  • Veto nº 9/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.462, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê multa a estabelecimento locador de veículos que não disponibilizar veículo adaptado para pessoa com deficiência ou transporte de pessoa em cadeira de rodas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/11/2021
    Protocolo: 87604/2021
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13462/2021
    Documento Acessório: 397
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.700/2022
    Texto Integral

  • Veto nº 8/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87121/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13392/2021
    Documento Acessório: 255
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/2021 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.628/2021
    Texto Integral

  • Veto nº 7/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.371, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, que altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais; e adéqua sua ementa.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/08/2021
    Protocolo: 86876/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 182
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2021 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 6/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.361, dos Vereadores ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS e ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/08/2021
    Protocolo: 86877/2021
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Documento Acessório: 181
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral