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Veto nº 7/2021

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.371, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, que altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais; e adéqua sua ementa.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86876/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

20ª Sessão Ordinária

Data: 03 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

22ª Sessão Ordinária

Data: 17 de agosto de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Não
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 07/07/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 22.ª S.O. de 17/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/07/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 03/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/07/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/07/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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