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Resultado: 1143 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 83/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA RESSETORIZAR ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18014/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 34/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 82/1991

    REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, A JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS-JURAD.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18321/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 57/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 81/1991

    PERMITE REGULARIZAÇÃO DE DESDOBROS DE LOTES NA AVENIDA NOVE DE JULHO.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 16/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18318/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 44/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 80/1991

    PREVÊ CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS DE EDIFICAÇÕES ATRAVÉS DE TERRENO SITUADO EM NÍVEL INFERIOR.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 19/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18273/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 46/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 79/1991

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR VALOR DE MULTAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18113/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 32/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 78/1991

    RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO CASTANHO PARA S.8-USO INDUSTRIAL (SETOR INDUSTRIAL III).

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 17/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18270/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 37/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 77/1991

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DESVINCULAR AS LICENÇAS DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE SINDICAL.

    Autoria: Benedito Cardoso de Lima
    Data de Apresentação: 06/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18253/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 43/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 76/1991

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR AÇOUGUE DENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 02/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18243/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 51/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 75/1991

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO A PROVA DE MANUTENÇÃO DO VALE-TRANSPORTE.

    Autoria: Benedito Cardoso de Lima
    Data de Apresentação: 27/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18232/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 74/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PREVISÃO DE LARGURA DA VIA DIAMETRAL CONSTITUÍDA PELA AVENIDA UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS E AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 23/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01822/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral