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Resultado: 1143 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 93/1992

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 18/91 (QUE REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE), PARA DELA RESSALVAR PROCESSOS PENDENTES NAQUELA DATA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/01/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18432/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 53/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 92/1992

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXIGIR DO LOTEADOR REDE ELÉTRICA PÚBLICA NOS LOTEAMENTOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/01/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18430/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 56/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 91/1991

    EXIGE SINALIZAÇÃO DE GARAGENS.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 20/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18419/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 90/1991

    RESSETORIZA ÁREA PÚBLICA PARA O SETOR S.5 - RESIDENCIAL POPULAR. ["FAZENDA GRANDE"]

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18335/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 38/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 89/1991

    RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO POSTE PARA SETOR S.8-USO INDUSTRIAL.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 02/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18402/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 88/1991

    CRIA O SETOR INSTITUCIONAL.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 27/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18394/1991
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 87/1991

    ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA PREVER LICENÇA ESPECIAL AO FUNCIONÁRIO PAI, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 26/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18383/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 86/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18392/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 41/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 85/1991

    ALTERA A LEI 2.405/80, PARA VEDAR IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE LIXO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 06/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18359/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 40/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 84/1991

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER PISO CONTÍNUO NAS CALÇADAS.

    Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
    Data de Apresentação: 31/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18345/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 47/1992
    Texto Integral