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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1070 matérias encontradas.
PLC 1070/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações para prever solução para carregamento de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Protocolo Geral: 85679/2020 - Data de Entrada: 16/09/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação em 22/09/2020: Aguardando informação do Executivo
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Texto Integral
PLC 1069/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar 482/2009, que regula a conservação do imóvel urbano e seu abandono, para adequar sua ementa e dispor sobre o combate a vetores epidemiológicos.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Protocolo Geral: 85603/2020 - Data de Entrada: 02/09/2020
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 15/09/2020: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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Texto Integral
PLC 1068/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regula, no ano de 2020, as faltas abonadas dos servidores lotados na Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. [e suspende, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública, o transcurso dos prazos prescricionais para aplicação de sanções disciplinares]
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85536/2020 - Data de Entrada: 20/08/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/09/2020: Norma promulgada - Of. GP.L 216/2020.
Norma Derivada: Lei Complementar 601/2020
Texto Integral
PLC 1067/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Permite regularização de obras nas condições que especifica.
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Protocolo Geral: 85512/2020 - Data de Entrada: 12/08/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação em 19/08/2020: Aguardando informação do Executivo - Aguardando aud. pública.
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Texto Integral
PLC 1066/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regula, no ano de 2020, as faltas abonadas dos servidores lotados nas Unidades de Gestão de Promoção da Saúde e da Educação.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85458/2020 - Data de Entrada: 29/07/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 31/07/2020: Proposição retirada pelo autor
Texto Integral
PLC 1065/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Protocolo Geral: 85433/2020 - Data de Entrada: 23/07/2020
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 04/08/2020: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PLC 1064/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regula o afastamento de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, com diagnóstico de síndrome gripal e COVID-19, para fins de aquisição de direitos.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85145/2020 - Data de Entrada: 18/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 05/06/2020: Norma promulgada - GP.L. Nº. 112/2020
Norma Derivada: Lei Complementar 600/2020
Texto Integral
PLC 1063/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 85126/2020 - Data de Entrada: 14/05/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação em 19/05/2020: Aguardando informação do Executivo
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Texto Integral
PLC 1062/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar nº. 511/2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, para dispor sobre o período de recesso escolar.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84999/2020 - Data de Entrada: 08/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 29/04/2020: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei Complementar 599/2020
Texto Integral
PLC 1061/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para alterar disposições sobre auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84985/2020 - Data de Entrada: 02/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 14/04/2020: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei Complementar 598/2020
Texto Integral

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h53m
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