1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 1164/2025

Texto Integral

Altera o Código Tributário para reduzir alíquota do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU de estabelecimentos comerciais do setor alimentício situados na região central.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 03/06/2025

Proposição Digital: P2796112543/70424

Protocolo: 3203/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/06/2025 10:54:49 - DL - Secretaria - Aguardando manifestação do autor

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/06/2025 09:22:57
 
 
 
 
 
09/06/2025 10:54:49

Aguardando manifestação do autor

Aguardando a estimativa de impacto financeiro, após DF.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/06/2025 15:21:33

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/06/2025 20:33:45

Ciência do Vereador

Procuradoria Jurídica informa em seu despacho (ver aba de documentos) que a matéria deve ser instruída com a correspondente estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. (Após DF)

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
03/06/2025 17:35:09

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/06/2025 14:13:58

Aguardando apresentação em Plenário

Despacho

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/06/2025 09:31:47

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/06/2025 10:32:56

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/06/2025 10:32:29

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/04/2025 16:05:16. Matéria incorporada em 02/06/2025 10:32:29 sob protocolo nº 3203/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1