Projeto de Lei nº 14360/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE (17 de novembro).
Projeto de Lei nº 14356/2024
Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14317/2024
Denomina “Praça ROSA OLIVIA MARTINS SURIAN” área pública da Rua Capitão João Xavier Dias da Costa (Vila Rossi).
APTO
Projeto de Lei nº 14315/2024
Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.
Projeto de Lei nº 14311/2024
Denomina “Travessa JOÃO ANTONIO PEDROSO - ‘CHÃO PRETO’” a Travessa D do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Lei n.º 10.136
Projeto de Lei nº 14308/2024
Denomina “Travessa ANTONIA SANCHES” a Travessa C do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Lei n.º 10.135
Projeto de Lei nº 14305/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO FAZENDA GRANDE (“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FAZENDA GRANDE”).
LEI 10127, de 08/04/2024
Projeto de Lei nº 14304/2024
Prevê afixação de cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e revoga a Lei 8.475/2015, correlata.
Projeto de Lei nº 14297/2024
Denomina “Praça Família & Pet BENEDITO FRAGAS” a área pública situada na Rua Elizia Machado Benassi; e “Espaço Pet K9 SPAIK” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Bairro Nova Cidade Jardim).
LEI 10118, de 22/03/2024
Projeto de Lei nº 14294/2024
Altera a Lei nº. 1324/1965, que dispões sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais e área públicas.
apto
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