Projeto de Lei nº 14297/2024
Denomina “Praça Família & Pet BENEDITO FRAGAS” a área pública situada na Rua Elizia Machado Benassi; e “Espaço Pet K9 SPAIK” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Bairro Nova Cidade Jardim).
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 27/02/2024
Proposição Digital: P2037624396/64262
Protocolo: 605/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5423, de 08/03/2024.
Último Local: 02/04/2024 16:31:10 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
123ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
124ª Sessão Ordinária
Data: 05 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/03/2024 11:01:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 23/02/2024 14:24:06 | |
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Integra o Projeto - Declaração
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Antonio Carlos Albino | 23/02/2024 14:22:55 |
| Antonio Carlos Albino | 23/02/2024 14:22:13 | |
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Integra o Projeto - Biografia e endereço
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Antonio Carlos Albino | 23/02/2024 14:19:29 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:41 em 06/03/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Para 124ª S.O de 05/03/2024.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/01/2024 11:38:38. Matéria incorporada em 23/02/2024 14:18:29, sob protocolo nº 605/2024
