Lei nº 10118, de 22/03/2024

Denomina “Praça Família & Pet BENEDITO FRAGAS” a área pública situada na Rua Elizia Machado Benassi; e “Espaço Pet K9 SPAIK” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Bairro Nova Cidade Jardim).

Matéria: PL nº 14297/2024 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2024

Data de Publicação: 27/03/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5433

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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