Lei nº 10127, de 08/04/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO FAZENDA GRANDE (“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FAZENDA GRANDE”).
Matéria Originária: PL 14305/2024 - Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Promulgação: 08/04/2024
Data de Publicação: 12/04/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5442
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
