Lei nº 10127, de 08/04/2024

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO FAZENDA GRANDE (“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FAZENDA GRANDE”).

Matéria: PL nº 14305/2024 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/04/2024

Data de Publicação: 12/04/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5442

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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