Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 23/04/2024
Proposição Eletrônica: P2109083884/64690
Protocolo: 1892/2024
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/04/2024 14:38:48 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APTO - CJR CONTRA
CJR CONTRA
Ciente.
matéria com parecer contrário da CJR.
Proposição eletrônica enviada em 22/02/2024 16:27:18. Matéria incorporada em 17/04/2024 09:44:14, sob protocolo nº 1892/2024
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