Prevê afixação de cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e revoga a Lei 8.475/2015, correlata.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 05/03/2024
Proposição Eletrônica: P1484422128/64475
Protocolo: 827/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/03/2024 14:05:21 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APTO
Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 15:46:32. Matéria incorporada em 01/03/2024 15:32:33, sob protocolo nº 827/2024
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