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Projeto de Lei nº 14304/2024

Texto Integral

Prevê afixação de cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e revoga a Lei 8.475/2015, correlata.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Digital: P1484422128/64475

Protocolo: 827/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

124ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 04/03/2024 14:05:14
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:00

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
20/03/2024 14:05:21

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:27:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
05/03/2024 09:35:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/03/2024 09:26:13

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/03/2024 09:25:51

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/03/2024 16:19:38

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/03/2024 14:06:46

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/03/2024 15:39:08

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/03/2024 15:32:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 15:46:32. Matéria incorporada em 01/03/2024 15:32:33, sob protocolo nº 827/2024

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