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Sessão Plenária

133ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2020 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 04/02/2020 - Horário: 18:00 Data: 04/02/2020 - Horário: 21:37
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PLC 1059/2020 - Projeto de Lei Complementar
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
2 PLC 1060/2020 - Projeto de Lei Complementar
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar.
3 PL 13108/2020 - Projeto de Lei
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Prevê, nas viaturas da Guarda Municipal, informação do telefone de sua Corregedoria.
4 PL 13109/2020 - Projeto de Lei
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “DEZEMBRO LARANJA”, de prevenção contra o câncer de pele.
5 PL 13110/2020 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.
6 PL 13111/2020 - Projeto de Lei
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Denomina “Estrada Municipal TRAVESSA DOS PATOS” a Rua 04 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto.
7 PL 13112/2020 - Projeto de Lei
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Denomina “Rua ANTÔNIO FERREIRA AQUINO” a Rua 4 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.
8 PL 13113/2020 - Projeto de Lei
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Denomina “Rua ENIO DELGEMO” a Rua 2 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.
9 VET 1/2020 - Veto
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.602, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.
10 VET 2/2020 - Veto
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.992, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES e ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
11 VET 3/2020 - Veto
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
12 MOC 300/2020 - Moção
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
APELO ao governo estadual e à concessionária AB Colinas por estudos de trânsito para melhorias na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), especialmente no trecho de acesso à Rodovia Bandeirantes, próximo ao Distrito Industrial (Jundiaí).
13 MOC 301/2020 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
REPÚDIO da música Verdinha, cantada por Ludmilla, que faz apologia do plantio, venda e consumo de maconha.
14 PL 13101/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
[Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Revoga a Lei 8.672/16, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento - AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 15354/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Ferraz de Menez (Bairro do Poste). Despachada
2 IND 15355/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Tapamento de buracos em toda a extensão das ruas Um, Dois e Três (bairro Água Doce). Despachada
3 IND 15356/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Clodoaldo Francisco Pólli (Parque União). Despachada
4 IND 15357/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Rua Henrich Artkamp (Bairro do Poste). Despachada
5 IND 15358/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda extensão da Rua Salvador Tomasetto (bairro Traviú). Despachada
6 IND 15359/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Tapamento de buraco na Travessa Raquel Tomazetto Brunelli, defronte da Emeb Professora Melania Fortarel Barbosa (Bairro do Poste). Despachada
7 IND 15360/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Tapamento de buraco na Rua Doutora Nilcinéa Brandão Lorensini, defronte do nº 321 (Jardim Scala). Despachada
8 IND 15361/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Reparo de passeio público na Rua Major Sucupira, defronte do nº 195 (Centro). Despachada
9 IND 15362/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira (Cidade Jardim). Despachada
10 IND 15363/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em área pública localizada na Rua Guido Pellicciari, nº 110 (Torres de São José). Despachada
11 IND 15364/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos em trecho da Rua do Retiro (Jardim Paris) – CEP 13209-201. Despachada
12 IND 15365/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de linha direta de ônibus do Sistema Integrado de Transporte Urbano-SITU ligando o Terminal Eloy Chaves ao Terminal Vila Rami. Despachada
13 IND 15366/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudos para melhorias nas linhas do Sistema Integrado de Transporte Urbano-SITU que servem à região do Vetor Oeste. Despachada
14 IND 15367/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Melhorias na captação das águas pluviais em boca de lobo na Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
15 IND 15368/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudo para manutenção estrutural no prédio do Centro de Integração da Cidadania-CIC “Ary Fossen” (Parque CECAP) – CEP 13214-717. Despachada
16 IND 15369/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Tapamento de buraco na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
17 IND 15370/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Instalação de placa indicativa dos serviços oferecidos pelo Centro de Integração da Cidadania-CIC Ary Fossen (Parque CECAP) – CEP 13214-717. Despachada
18 IND 15371/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Instalação de lixeira fixa em frente à EMEB Profa. Cléo Nogueira Barbosa (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-590. Despachada
19 IND 15372/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos em trecho da Av. Comendador Antônio Carbonari (bairro Traviú). Despachada
20 IND 15373/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Realização de operação tapa-buraco em toda extensão da Av. José Benassi (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
21 IND 15374/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhoria na pintura de sinalização de solo PARE na esquina entre as ruas Ev. Mirandola e João Wesley (Vila Vianelo) – CEP. 13207-120. Despachada
22 IND 15375/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Poda de árvore na Rua Sérgio Negri, defronte ao nº 62 (Fazenda Grande) – CEP. 13212-422. Despachada
23 IND 15376/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhorias na sinalização de solo no estacionamento do Complexo Argos, Av. Dr. Cavalcanti, 396 (Centro) – CEP. 13201-003. Despachada
24 IND 15377/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção nos aparelhos de ginástica do Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro) – CEP.13214-830. Despachada
25 IND 15378/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Rua Carlos Ângelo Mathion, 966 (Jardim Tamoio) – CEP. 13219270. Despachada
26 IND 15379/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de calçadas na Rua Lúcia Bressan Passarin (Bairro da Água Fria) – CEP. 13216-351. Despachada
27 IND 15380/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Limpeza no córrego próximo ao Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas) – CEP.13214-699. Despachada
28 IND 15381/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Reparo no telhado do Terminal Cecap – CEP. 13214-717. Despachada
29 IND 15382/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção ou substituição dos bebedouros dos Terminais do SITU. Despachada
30 IND 15383/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Recapeamento da Rua Carlos Gomes (Ponte São João) – CEP. 13218-005. Despachada
31 IND 15384/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Substituição de lâmpada queimada na Rua Belo Horizonte, à altura do n.° 127 (Vila Maria Genoveva). Despachada
32 IND 15385/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Substituição da tampa de boca de lobo na Rua Vitória, à altura do n.º 393 (Vila Maria Genoveva). Despachada
33 IND 15386/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Capinagem em toda a extensão da Rua Cornélio Pires (Vila Santana I). Despachada
34 IND 15387/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Francisco Teles (Vila Arens II). Despachada
35 IND 15388/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Tapamento de buracos na Av. São Paulo, à altura do n.º 450 (Vila Arens II). Despachada
36 IND 15389/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Substituição de placa de sinalização de trânsito na Av. São Paulo, à altura do n.º 516 (Vila Progresso). Despachada
37 IND 15390/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Corte de mato no parque da Rua Moacir Lopes, à altura do n.º 336 (Jardim Caçula). Despachada
38 IND 15391/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Revitalização do parque da Rua Moacir Lopes, à altura do n.º 336 (Jardim Caçula). Despachada
39 IND 15392/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Luís Benachio com a Rua Agostinho Balestrin (Jardim Colônia). Despachada
40 IND 15393/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Tapamento de buraco na Rua Maestro José Bovolenta, à altura do n.º 32 (Vila Agrícola). Despachada
41 IND 15394/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para implantação de equipamento de segurança para os coletores de lixo, conforme feito pelo Estado do Espírito Santo. Despachada
42 IND 15395/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Implantação de rondas pela Guarda Municipal na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Jardim Pacaembu – CEP: 13218-335) e adjacências. Despachada
43 IND 15396/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Implantação de rondas ostensivas pela Guarda Municipal, nos períodos diurno e noturno, nas vias da Vila Maria Genoveva. Despachada
44 IND 15397/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Urgente implantação de banheiro familiar em eventos e espaços públicos. Despachada
45 IND 15398/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para criação de unidade básica de saúde animal, conforme implantado na Cidade de São Vicente. Despachada
46 IND 15399/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Recapeamento asfáltico na Av. Dr. Wady Badra (Jardim das Tulipas – CEP: 13212-790). Despachada
47 IND 15400/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Readequação das galerias de águas pluviais da Rua São Bento, no trecho entre os nºs. 186 e 586 (Centro – CEP: 13201-033). Despachada
48 IND 15401/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Medidas para adequada conservação do terreno e instalações de obra paralisada da futura UPA da Vila Progresso, na Rua Zuferey nº. 1.100 (CEP: 13202-265). Despachada
49 IND 15402/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Instalação de contêineres de lixo na Av. da Uva, à altura do nº. 1.099 (Bairro do Poste – CEP 13213-235). Despachada
50 IND 15403/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Remoção de tocos de árvores na Rua Henrique Andrés, próximo do nº. 211 (Centro – CEP: 13201-048). Despachada
51 IND 15404/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Corte de mato ao longo da rua Pedro Galli - CEP 13211-850 (Jardim Guanabara). Despachada
52 IND 15405/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Corte de mato no cruzamento das ruas Inocêncio Mazzuia com a Dona Amélia Napoleão altura do nº 49 - CEP 13211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
53 IND 15406/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de vaga de estacionamento de curta duração na rua Noêmia de Queiroz Telles Fonseca, no lado oposto ao nº 35 - CEP 13206-350 (Vila Mafalda). Despachada
54 IND 15407/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Tapamento de buraco na rua Amélia Napoleão, altura do n.º 49 - CEP 13211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
55 IND 15408/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Desobstrução de bocas de lobo na rua Amélia Napoleão, altura do n.º 49 - CEP 13211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
56 IND 15409/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Nivelamento de tampão de ferro para galeria de água pluvial em frente do n.º 49 da rua Dona Amélia Napoleão CEP: 13.211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
57 IND 15410/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Tapamento de buraco na frente do nº 145 da rua Dona Amélia Napoleão - CEP 132110-823 (Jardim Guanabara). Despachada
58 IND 15411/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Tapamento de buraco em frente ao nº 1070 da Avenida Arquimedes - CEP 13211-840 (Jardim Guanabara). Despachada
59 IND 15412/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Substituição de placa toponímica ao lado do nº 1055 da Avenida Arquimedes (Jardim Guanabara). Despachada
60 IND 15413/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Desobstrução de duas bocas de lobo na frente do nº 1093 da Avenida Arquimedes - CEP 13211-840 (Jardim Guanabara). Despachada
61 IND 15414/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato e limpeza de valetas localizadas na Av. Com. Antonio Carbonari, próximo ao nº 3.500 (Bairro Traviú). Despachada
62 IND 15415/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em área de propriedade da Prefeitura localizada na Rua Edhewaldo Cortizo, ao lado do número 162 (Jardim Mirante da Colônia). Despachada
63 IND 15416/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato e poda de árvores em área pública localizada na Rua Francisco Guerra, nos fundos do nº 64, no final da viela (Jardim Mirante da Colônia). Despachada
64 IND 15417/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco na Rua Francisco Telles, em frente do nº 466 (Vila Arens II). Despachada
65 IND 15418/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas da Av. Jacinto Nalini nº 570, lado oposto (Jardim Sagrado Coração de Jesus). Despachada
66 IND 15419/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato e limpeza da Praça José Galvani, localizada entre a Rua Miguel Basile e Av. São Paulo, próximo ao nº 1.081 (Vila Progresso). Despachada
67 IND 15420/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Poda de árvore na Rua João Batista Scalabrini, ao lado do nº 97 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
68 IND 15421/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Rua Waldomiro Lobo da Costa, em frente ao nº 40 (Vila Isabel Eber). Despachada
69 IND 15422/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em área pública localizada na Rua Antonio Godoy ao lado do nº 64 (Vila Joaquina). Despachada
70 IND 15423/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Evangelina Soares de Camargo esquina com a Rua Antonio Melato (Jardim Estádio). Despachada
71 IND 15424/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Corte do mato e limpeza nas laterais das ruas Profª Benedita Siqueira de Godoy e Névio Salvia (Jardim Roma). Despachada
72 IND 15425/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Inclusão da Rua Giácomo Venchiarutti no Programa "Mais Asfalto" - CEP 13202-141 (Jardim Esplanada). Despachada
73 IND 15426/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Manutenção em caixa de inspeção da DAE na Rua Giácomo Venchiarutti - CEP 13202-141 (Jardim Esplanada). Despachada
74 IND 15427/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Tapamento de buraco defronte ao ponto de ônibus existente na Rua Giácomo Venchiarutti - CEP 13202-141 (Jardim Esplanada). Despachada
75 IND 15428/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Corte do mato no parquinho instalado na esquina da Rua Ademir Vieira e Rua Rubens Pires (Jardim Pacaembu). Despachada
76 IND 15429/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para implantação de equipamentos de academia ao ar livre no canteiro central da Praça Salim Gebran, localizada na Rua Ademir Pires (Jardim Pacaembu). Despachada
77 IND 15430/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Corte do mato e limpeza nas laterais da Travessa Fausto Whitmeat - CEP 13218-875 (Bairro Roseira). Despachada
78 IND 15431/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para oferecer kit de lanche (café e biscoitos) para as pessoas que realizaram coleta de sangue para exame nas Unidades Básicas de Saúde. Despachada
79 IND 15432/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Corte do mato e limpeza nas laterais na rua existente no Condomínio Bico de Lacre, localizado na Av. Com. Antonio Borin, n.º 5.866 (Jardim Caxambu). Despachada
80 IND 15433/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para implantação de rede de esgoto no Condomínio Bico de Lacre, localizado na Av. Com. Antonio Borin, n.º 5.866 (Jardim Caxambu). Despachada
81 IND 15434/2020 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Estudos para implantação de redutor de velocidade na Av. Itatiba, altura do nº 784 (Vila Liberdade). Despachada
82 IND 15435/2020 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Estudos para implantação de redutores de velocidade na rotatória da Avenida Antônio Pincinato, cruzamento com a Av. Luiz José Sereno e Av. Benedito Castilho de Andrade (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
83 IND 15436/2020 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Realização de curso obrigatório na cidade de Jundiaí, para pessoas interessadas em exercer a profissão de motofretista, de acordo com a Lei Federal 12.009/2009 e Resolução do CONTRAN nº 350, para o motociclista profissional que realiza transporte de pequenas mercadorias. Despachada
84 IND 15437/2020 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Alfredo Abaid (Vila Pires / Medeiros). Despachada
85 IND 15438/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Corte de mato nas margens do Rio Guapeva na altura do Hospital Paulo Sacramento (Vila Argos Nova). Despachada
86 IND 15439/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Nivelamento do asfalto na Avenida 14 de Dezembro, altura do nº 2.751 (Vila Mafalda). Despachada
87 IND 15440/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Obras para melhoria no sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Tiradentes, entre o nº 937 e a esquina com a Avenida Antônio Frederico Ozanam (Jardim Florestal). Despachada
88 IND 15441/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Instalação de semáforo sonoro para deficientes visuais na Avenida União dos Ferroviários, na altura do Poupa Tempo (Centro). Despachada
89 IND 15442/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Poda de árvores na Avenida Dr. Cavalcanti na altura dos números 820 e 899 (Centro). Despachada
90 IND 15443/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Implantação de semáforo de pedestres na Rua Cica na altura do nº 201 (Vila Garcia). Despachada
91 IND 15444/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Recapeamento da Avenida Dr. Cavalcanti, em toda sua extensão (Centro). Despachada
92 IND 15445/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Corte de mato e limpeza de calçada na Rua Cica, altura do nº 201 (Vila Francisco Eber). Despachada
93 IND 15446/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Repinte da sinalização de solo no cruzamento da Rua das Pitangueiras com a Rua Dr. Hegg (Jardim Pitangueiras II). Despachada
94 IND 15447/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem da guia em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) CEP. 13.212-590. Despachada
95 IND 15448/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Av. Henrique Brunini, (bairro Fazenda Grande) – CEP 13212-405. Despachada
96 IND 15449/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Av. Francisco Roveri, (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP. 13.212-541. Despachada
97 IND 15450/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da av. Daniel Pellizari, (Bairro do Poste) – CEP. 13.213-246. Despachada
98 IND 15451/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da av. Professora Danielle Lourençon, (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) – CEP. 13.213-450. Despachada
99 IND 15452/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da av. Luis Latorre (Vila das Hortências) – CEP. 13.209-430, até início da Estrada Municipal do Varjão, (Jardim Novo Horizonte) – CEP. 13.212-590. Despachada
100 IND 15453/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Estudos para ampliação do horário da linha de ônibus 720 – hoje até as 10 horas para até as 18 horas – na rua Angelo Rivelli, (Jardim da Fonte) – CEP.13.216-300. Despachada
101 IND 15454/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Estudos para a inclusão de um ponto de ônibus na rua Angelo Rivelli – linhas 704,715 e 720 – (Jardim da Fonte com o Jardim São Camilo) - CEP.13216-300. Despachada
102 IND 15455/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Estudo para colocação de semáforo defronte a UPA Vetor Oeste, localizada na av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, 1558 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP.13.212-461. Despachada
103 IND 15456/2020 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia) – CEP.13.211-547. Despachada
104 IND 15457/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Carlos Hummel Guimarães, em frente ao número 113 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-240. Despachada
105 IND 15458/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Carlos Hummel Guimarães, em frente ao número 50 (Jardim Tamoio) – CEP.13219-240. Despachada
106 IND 15459/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparos no asfalto da Rua Manoel Almeida Curado (Jardim Tamoio) – CEP.13219-220. Despachada
107 IND 15460/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de valetas na Avenida Carlos Ângelo Mathion, altura dos números 991 e 1.173 (Jardim Tamoio) – CEP.13219-270. Despachada
108 IND 15461/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Adamantina, altura do número 75 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-312. Despachada
109 IND 15462/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Eduardo Baialuna, altura do número 141 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-290. Despachada
110 IND 15463/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 103 da Rua Vitório Lucato (Jardim Tamoio) – CEP.13219-232. Despachada
111 IND 15464/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos em frente ao número 605 da Rua Tenente José Palermo (Jardim Tamoio) - CEP 13219-230. Despachada
112 IND 15465/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Antero Pereira de Alencar, em frente ao número 56 (Jardim Copacabana) – CEP.13210-400. Despachada
113 IND 15466/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos em frente ao número 57 da Rua Castinauta Martins (Jardim Martins) – CEP.13210-310. Despachada
114 IND 15467/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Implementação de Central de Atendimento ao Cliente na Farmácia de Alto Custo. Despachada
115 IND 15468/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Poda de árvore localizada na Rua Grécia, nº 172 (Jardim Bizarro) - CEP: 13.207-511. Despachada
116 IND 15469/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Colocação de placa toponímica na Rua Antenor Marchioni (Vila Aielo) - CEP: 13.206-542. Despachada
117 IND 15470/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Implantação de sistema informatizado de Cadastro Único dentro da Saúde Pública Municipal, com acesso irrestrito pelo paciente interessado a todos os seus dados coletados e construídos ao longo dos atendimentos médicos e hospitalares dentro do sistema SUS. Despachada
118 IND 15471/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Poda de árvore localizada na esquina da Rua Antonio Leonel Tamega com a Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II) - CEP: 13.203-546. Despachada
119 IND 15472/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Instalação de placa com informações de contato da "Ouvidoria da Saúde do Estado de São Paulo", na sala de atendimento da Farmácia de Alto Custo. Despachada
120 IND 15473/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Solução URGENTE para o problema de lixo na Avenida José Mezzalira, em toda sua extensão (bairro Ivoturucaia). Despachada
121 IND 15474/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Melhorias na Rua Helena Conci Gáspari, nº 85 (Jardim Campos Elíseos). Despachada
122 IND 15475/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Recapeamento de toda extensão da Rua Conde de Parnaíba (Centro). Despachada
123 IND 15476/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudos para regulamentação pelo Poder Executivo através de dispositivo legal cabível para permissão de instalação e uso de coberturas leves e removíveis em edificações residenciais e comerciais no escopo do Plano Diretor do Município de Jundiaí (Lei n.º 9.321 de 11 de novembro de 2019). Despachada
124 IND 15477/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Reabertura do trecho da Avenida Antônio Maziero em continuação ao que se inicia no cruzamento com a Avenida José Mezzalira em direção à Avenida Alberto João Luchesi (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-748. Despachada
125 IND 15478/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Ação de segurança pública visando conter e erradicar área de tráfico e consumo de drogas (“cracolândia”) na Avenida César Cosin (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-820. Despachada
126 IND 15479/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estabelecer programação de coleta periódica de lixo e entulho na Avenida César Cosin, trecho entre a Rua Irmã Catarina de Sena e Avenida Walter Gossner (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-820. Despachada
127 IND 15480/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de iluminação pública na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-831. Despachada
128 IND 15481/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de pavimento na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-831. Despachada
129 IND 15482/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudos e implementação de sistema de coleta de águas pluviais - rede de tubos e bocas de lobo - para evitar o alagamento no cruzamento das ruas Conde de Monsanto, da Saúde e Vinte e Três de Maio (Centro e Villa Vianelo) – CEP 13207-060. Despachada
130 IND 15483/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudo para implementação de dispositivos de “traffic calming” na Avenida Humberto Cereser em trecho após o número 6.800 (Bairro Campo Verde) – CEP 13218-711. Despachada
131 IND 15484/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Gestão junto ao Governo Estadual visando a transferência para o Município de Jundiaí de remanescente de área entre as ruas João Ferrara e Oswald de Andrade e faixa de servidão da linha de alta tensão onde estava instalado o Departamento de Estradas e Rodagem-DER (Jardim Cica e Vila Rami) – CEP 13206-714. Despachada
132 IND 15485/2020 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Construção de calçada, guia e sarjeta em toda a extensão da Avenida Alexandre Milano (Jardim Rosaura) – CEP 13218-650. Despachada
133 IND 15486/2020 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Estudos para atribuição à Guarda Municipal competência de fiscalização e aplicação de penalidades nos casos de emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. Despachada
134 IND 15487/2020 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Estudos de viabilidade para desligamento dos registradores fotográficos dos semáforos durante as madrugadas. Despachada
135 IND 15488/2020 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Criação de diretoria, na Unidade de Gestão de Esporte e Lazer, destinada a temas da "melhor idade". Despachada
136 RPR 607/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
CONGRATULAÇÕES com os guardas municipais Adriano Cambiaghi e Damião Oliveira de Freitas pela presteza no salvamento de criança vítima de queda e trauma na cabeça. Deferido
137 RPR 608/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
RETIRADA do Projeto de lei 12.823 do Vereador Faouaz Taha, que institui o Programa de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Embalagens de Óleo Lubrificante. Deferido
138 RPR 609/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
RETIRADA do Projeto de lei 13.029 do Vereador Faouaz Taha, que prevê acompanhamento por guia de turismo regional a grupos e excursões nos casos que especifica. Deferido
139 RPR 610/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
RETIRADA do Projeto de lei 13.105 do Vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 8.584/16, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revogar limitação de altura de propaganda. Deferido
140 RPL 274/2020 - Requerimento ao Plenário
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
INFORMAÇÕES do Executivo sobre medidas para prevenir a chegada do “coronavírus” em Jundiaí e sua consequente disseminação. Aprovado(a)
141 RPL 275/2020 - Requerimento ao Plenário
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
INFORMAÇÕES do Executivo sobre a TV TEC. Aprovado(a)
142 RPL 276/2020 - Requerimento ao Plenário
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Aprovado(a)
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. E-mail do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento n.º 2278, do Deputado Gil Diniz, de congratulações pela passagem do aniversário de Jundiaí (14 de dezembro).
2. E-mail do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento n.º 2287, do Deputado Sebastião Santos, de congratulações pela passagem do aniversário de Jundiaí (14 de dezembro).
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 20/2018; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 21/2018; e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 22/2018.
4. E-mail do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento n.º 2295, do Deputado Adalberto Freitas, de congratulações pela passagem do aniversário de Jundiaí (14 de dezembro).
5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Compromisso – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
6. Ofício n.° 1447/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 889172/2019, para obras de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas no município.
7. Ofício n.° 1449/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 884919/2019, para requalificação da sinalização dos passeios públicos e vias do Jardim São Camilo e Jardim Tarumã.
8. Ofício n.° 1450/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 891525/2019, para obras de pavimentação/recapeamento de vias do bairro Ivoturucaia.
9. Ofício n.° 1453/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Pró-Transporte – SETOR PÚBLICO.
10. Ofício n.° 1457/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros referentes a parcela do Contrato de Financiamento n.° 0521751-03/2019 no âmbito do Programa FINISA – DESPESA DE CAPITAL.
11. Ofício n.° 1459/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros referentes a parcela do Contrato de Financiamento n.° 0521759-03/2019 no âmbito do Programa FINISA – DESPESA DE CAPITAL.
12. Ofício n.° 1481/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 892525/2019, para obras de pavimentação de vias urbanas no município.
13. Ofício n.° 1483/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 895366/2019, para obras de pavimentação/recapeamento de vias dos bairros do Poste e Jardim Tulipas.
14. Ofício n.° 4726/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia da Moção n.° 18/2019, dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson Marquezini, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição estadual n.° 14/2019.
15. Ofício APA n.° 81/2019, da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 281/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado.
16. Ofício Ct SCS GEARP/3403, do Diretor do Departamento Regional do SESC, enviando exemplar do Cadernos Sesc de Cidadania – Lazer, Educação e Sociabilidade nas Piscinas – 2019.
17. Ofício 957/2019, do Presidente das APAES do Estado de São Paulo, encaminhando a edição 23 da Revista APAE em Destaque.
18. Ofício n.° 1355/2019/SPO/SE/MDR, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos para o Município.
19. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Convênio n.º 09/2016 – FMJ.
20. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 19/2018 – APAE; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 09/2018 – Casa Santa Marta; Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 02/2017 – Casa Santa Marta; e Convênio n.º 20/2019 – FMJ.
21. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 12/2018 – Anhanguera; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 23/2018 – APAE; Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 30/2018 – APAE; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 04/2017 – SOS e; Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2019 – SOS.
22. E-mail da Coordenação Geral de Gestão de Transferências Voluntárias da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Ministério da Cidadania comunicando a celebração do Convênio n.º 895438, destinado a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Aquisição de Bens.
23. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 03/2018 – Associação e Comunidade Casa de Nazaré.
24. Ofício UGCC/DAP n.° 01/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de Janeiro de 2020.
25. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Prorrogação IX ao Convênio n.º 06-2002 - Equipe Perícias Criminalísticas.
26. Ofício n.° 29/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426.313/90/2014, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
27. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 14-2018, Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
28. Ofício 2/2020, do Presidente da Câmara Municipal de Ilha Solteira, informando a composição da Mesa Diretora daquela Edilidade.
29. Ofício n.º 86605/2019/GABT-1/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, da Chefia de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, em resposta à MOÇÃO 226/2019, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
30. Ofício GCRMC n.º 2313/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, encaminhando cópias de decisões exaradas no processo TC-2762/003/12 (contrato entre a DAE S/A – Água e Esgoto e A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.).
31. Ofício SES-EXP-2019/06633, do Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 279/2019, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, de APELO ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.
32. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO 299/2019, dos Vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus, de REPÚDIO do vídeo “A primeira tentação de Cristo” (estúdio Porta dos Fundos, 2019).
33. Ofício UGNJC/PCJ 08/2020, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA 1/2020, Ref.: Ofício nº 601/2019 – 12ª PJ – Inquérito Civil nº 14.0670.0004380/2019-2 (pagamentos feitos ao Consórcio Via Segura – contrato de prestação de serviços 107/2017-5).
34. Ofício n.º 4640-A/2019-csrs, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a disponibilidade da íntegra do V. Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2193699-58.2019.8.26.0000, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
35. Ofício n.° 43 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS.
36. Ofício n.° 49 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505669-89/2018 no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
37. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 01/2020 – Associação Agrícola de Jundiaí – 37ª Festa da Uva e VII Expo Vinhos Jundiaí.
38. Ofício PRES n. 403/2019, do Diretor Presidente Substituto da DAE, em resposta ao Ofício PR/GA 100/2019, Ref.: Ofício CGCRRM n.º 1624/19 – Processo TC-33955/026/07 - contrato de prestação de serviços com a Pluriserv Serviços Técnicos Ltda.
39. Ofício UGE-GG N. 002/2020, da Diretoria da Unidade de Gestão da Educação, em resposta ao Ofício PR/GA 114/2019, que encaminhava ao Executivo o Ofício CGC-SEB Nº 1585/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre eventuais medidas para obtenção de AVCB e alvará da Vigilância Sanitária das Escolas Municipais.
40. Ofício nº 32/2020/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, do Chefe de Assessoria Parlamentar Substituto, do Gabinete da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta à MOÇÃO 299/2019, dos Vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus, de REPÚDIO do vídeo “A primeira tentação de Cristo” (estúdio Porta dos Fundos, 2019).
41. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2018 - Instituto Kairos - Ética e Atuação Responsável; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018 - O Abrigo Centro Terapêutico Educacional Cristão; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2017 - Cidade Vicentina Frederico Ozanan; e Termo de Colaboração nº 01/2020 - Associação Mata Ciliar.
42. Ofício nº Gab Cmt G-0141/100/20, do Subchefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 278/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.
43. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 31/2018 - Associação de Educação Terapêutica Amarati; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018 - Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida; e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018 - Associação Beneficente das Irmãs de S.V.P. Gysegem - Lar Nossa Senhora das Graças.
44. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Apostilamento ao Convênio n° 26/2018, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação Almater.
45. Ofício n.º 72/2020/SE/SGFT/DEFNAS/CGGTV/MC, do Coordenador Geral da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, comunicando celebração do Convênio n.º 895438, entre o Município de Jundiaí e o Ministério da Cidadania, destinado a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.
46. Ofício n.º 24/2020/CGGE/SNPIR/MMFDH, do Coordenador-Geral de Gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comunicando celebração do Convênio n.º 886889, entre o Município de Jundiaí e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, para aquisição de veículo e bens duráveis para a estruturação do órgão e do conselho de igualdade racial no município.
47. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 03/2017, celebrado entre esta Municipalidade e a Cidade Vicentina Frederico Ozanam.
48. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 02/2020, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gysegem – Lar Nossa Senhora das Graças.
49. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 19/2019, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP.
50. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 01/2020 - Grupo de Defesa da Criança – GRENDACC; e Termo de Convênio nº 02/2020 - Grupo de Defesa da Criança – GRENDACC.
51. Ofício PRES nº 57/2020, do Diretor Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta ao Ofício PR/GA 2/2020, Ref.: Ofício CGCRRM nº 2313/19 – Processo TC-002762/003/12 – contrato com A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.
52. Ofício SUP/EXT – 029 – 22/01/2020, do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à MOÇÃO 296/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de REPÚDIO da falta de providências do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias na Rodovia Tancredo de Almeida Neves (SP-332; “Estrada Velha”) no trecho que compreende Jundiaí e Campo Limpo Paulista.
53. Ofício n.° 0128/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0415649-13/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
54. Carta n. 20050623/DJCA, do Gerente de Relacionamento da CPFL Piratininga, em resposta à MOÇÃO 286/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de APELO à CPFL Energia por melhorias na rede de energia elétrica do bairro Horto Florestal (Jundiaí).
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L n.º 440/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.357, que “Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.”
2. Of. GP.L n.º 441/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.358, que “Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.”
3. Of. GP.L n.º 442/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.359, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha ‘JANEIRO BRANCO’, de promoção da saúde mental.”
4. Of. GP.L n.º 443/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.360, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha ‘DIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL’ (3º domingo de setembro).”
5. Of. GP.L n.º 444/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.361, que “Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020.”
6. Of. GP.L n.º 445/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.362, que “Altera a Lei 8.584/16, para modificar disposições sobre publicidade ao ar livre.”
7. Of. GP.L n.º 446/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.363, que “Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.”
8. Of. GP.L n.º 447/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.364, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA’ (3 de dezembro).”
9. Of. GP.L n.º 448/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.365, que “Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção.”
10. Of. GP.L n.º 449/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.366, que “Denomina ‘Praça ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS’ área pública destinada a Sistema de Lazer 5, situada na Avenida Dr. David Zoilo Morandini, no loteamento Jardim Paulista, no Bairro Anhangabaú.”
11. Of. GP.L n.º 450/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.367, que “Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/2016, correlata.”
12. Of. GP.L n.º 451/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.368, que “Denomina ‘Rua ROSANA REGINA ZEBBER’ a Rua 1 do loteamento Villaggio di San Gimignano, no Bairro Água Doce.”
13. Of. GP.L n.º 452/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.369, que “Denomina ‘Rua ROBERVAL NADAL PEDRO’ a via conhecida como ‘Rua da Igreja’, no Bairro Bom Jardim.”
14. Of. GP.L n.º 453/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.370, que “Altera a Lei 7.219/2008, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para ampliar as possibilidades dessa medida.”
15. Of. GP.L n.º 455/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.372, que “Permite ocupação do passeio público por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, nas condições que especifica.”
16. Of. GP.L. n.° 456/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 265/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre limpeza, remoção de algas e desassoreamento da represa da DAE S.A. Água e Esgoto.
17. Of. GP.L. n.° 457/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 266/2019, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre recapeamento da Avenida Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho, da Rua Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito e da Rua José Firmino Temóteo.
18. Of. GP.L. n.° 458/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 267/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre afundamento e recuperação do leito carroçável da Rua Jair Gobbi (Jardim Tarantela).
19. Of. GP.L. n.° 459/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 268/2019, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre resgate e manejo de animais silvestres.
20. Of. GP.L. n.° 460/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 269/2019, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre pavimentação das ruas do bairro Água Doce.
21. Of. GP.L. n.° 461/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 270/2019, do COLEGIADO DE VEREADORES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os serviços de poda, substituição e remoção de árvores.
22. Of. GP.L n.º 462/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.371, que “Altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.”
23. Of. GP.L. n.° 001/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 271/2019, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre quantitativo de odontólogos da rede municipal de saúde.
24. Of. GP.L. n.° 002/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 273/2019, do Vereador CRISTIANO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Estrada Parque Santa Clara (bairro Santa Clara).
25. Of. GP.L n.º 003/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.373, que “Denomina ‘Rua NADIR FRANCO DE LIMA GALVÃO’ a Rua 1 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.”
26. Of. GP.L n.º 004/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.374, que “Denomina ‘Rua NICOLA LOURENSON’ a Rua 1 do loteamento São Luiz I, no Bairro Bom Jardim.”
27. Of. GP.L n.º 005/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.375, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘DIA DO DEFICIENTE VISUAL’ (13 de dezembro).”
28. Of. GP.L n.º 006/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.376, que “Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO.”
29. Of. GP.L n.º 007/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.377, que “Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.”
30. Of. GP.L n.º 008/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.378, que “Denomina ‘Praça MIRANTE DA BELA VISTA’ área pública situada entre as ruas Bela Vista e Paul Percy Harris, na Vila Vianelo.”
31. Of. GP.L n.º 11/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.379, que “Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.”
32. Of. GP.L n.º 13/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.381, que “Institui a Campanha ‘DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS’.”
33. Of. GP.L n.º 15/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.380, que “Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.”
Expediente do Gabinete
1. Ofício 618/2019, do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jundiaí, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
2. Convite do Presidente do Paulista Futebol Clube para o coquetel de abertura da 51.ª Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020 (02 de janeiro de 2020).
3. Carta do Presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) encaminhando material de divulgação.
4. Ofício n.° 601/2019 – 12ª PJ, do 12.° Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia de portaria de instauração de Inquérito Civil n.° 14.0670.0004380/2019-2 (contratação de serviços do Consórcio Via Segura).
5. Ofício 02/2020, do Procurador do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
6. Ofício IPREJUN Nº 026/2020, do Diretor-Presidente do IPREJUN, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2020, para realização de Palestra.
7. Ofício do Diretor Presidente da Associação de Educação Terapêutica para Portadores de Lesões Neurológicas – Amarati, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
8. Ofício AFM 030/2020, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, indicando homenageada da bancada do PDT, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
9. Ofício da Dra. Josimeire Batista, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal, em 23 de maio de 2020, para realização do evento “Maio Roxo Jundiaí 2020”.
10. Ofício nº 044/2020 – MPS, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, indicando homenageada da bancada do MDB, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
11. Ofício Gab-LP 01/2020, do Vereador Leandro Palmarini, indicando homenageada da bancada do PV, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
12. Ofício UGGF/GG nº 001/2020, do Gestor da Unidade de Governo e Finanças, encaminhando a publicação “GUIA DE FINANÇAS edição 2019”, e solicitando sua disponibilização aos munícipes.
13. Ofício 001/2020, do Vereador Paulo Sergio Martins, indicando homenageada da bancada do Partido Cidadania, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
14. Ofício do Presidente do Centro de Atendimento à Síndrome de Down BEM-TE-VI, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
15. Ofício nº 05/2020, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, convidando para a Cerimônia de Posse dos novos conselheiros do CMDCA para Gestão 2020-2022.
16. Convite da DAE e Prefeitura de Jundiaí para Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH).
17. Ofício RRS 006/2020, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, indicando homenageada da bancada do PHS, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
18. Ofício GVCL Nº 012/2020, do Vereador Cristiano Lopes, indicando homenageada da bancada do PSD, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
19. Ofício PRC. 018/20, do Vereador Pastor Roberto Conde Andrade, indicando homenageada da bancada do Republicanos, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
20. Ofício G.V.R.A. 008/2020, do Vereador Romildo Antonio da Silva, indicando homenageada da bancada do PR, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
21. Ofício nº 002/2020/RA, do Vereador Rafael Antonucci, indicando homenageada da bancada do PSDB, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
22. Ofício WTL/MD Nº 009/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, indicando homenageada, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
23. Ofício DM 01-20, do Vereador Douglas Medeiros, indicando homenageada da bancada do PP, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
24. Ofício CS 506.2020, do Vereador Cícero Camargo da Silva, indicando homenageada da bancada do PROS, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
25. Ofício-LB-007/2020, do Presidente do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, solicitando apoio para construção de hospital oftalmológico em Jundiaí.
26. Ofício Bancada PTB/20, Da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, indicando homenageada para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
27. Ofício n.° 01/2020, do Vice-Presidente do Diretório Estadual de São Paulo do Partido NOVO, solicitando cessão do Plenário no dia 13 de fevereiro de 2020.
28. Ofício WTL n.° 010/2020, do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, solicitando cessão do Plenário no dia 10 de fevereiro de 2020, para reunião com produtores de vinho de Jundiaí.
Outros Comunicados
1. Ofício GP.L. 19/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem e Plano de Governo de 2020, em cumprimento ao art. 72, XIV, da Lei Orgânica de Jundiaí.
2. Ofício UGCC/DAP n. 11/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando relatórios do PROCON referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.
Tribuna Livre
Falaram:
1 - VALDIR FERREIRA DA SILVA - Acolhimento dos munícipes nas UBS de Jundiaí;
2 - LEONARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA - Projeto de lei que penaliza motoboy e vigilante noturno por acionar o morador através da buzina;
3 - ANDRÉ ALVES DA SILVA - Política atual; cenário político; descrença; políticos que ainda se importam com a população.
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PELOJ 127/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Protocolo: 77086/2017
Autor: LEANDRO PALMARINI
Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. (CJ LOM 131; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 2 AD) Adiado
Para a S.O. de 28/04/2020.
2 PL 12893/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83074/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina “Rua JOSUÉ DO PRADO” a Rua 6 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
3 PL 13085/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84352/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estende a denominação de "Rua dos Papiros" o trecho de acesso da Avenida Nicola Accieri ao loteamento Reserva da Mata. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
4 PELOJ 155/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Protocolo: 83471/2019
Autor: FAOUAZ TAHA
Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão. (CJ LOM 160; CJR; CIMU; CDCIS; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
5 PL 12824/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82607/2019
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos. (CJ 928; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
6 PL 12943/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83439/2019
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por buzinas e apitos. (CJ 1.032; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Rejeitado(a)
Emenda Aditiva nº 1
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Prevê não incidência de multa no caso de uso de buzina ou apito para fins de exercício de trabalho, ofício ou profissão. Prejudicada
7 PL 12945/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83444/2019
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata. (CJ 1.031; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
Para a S.O. de 11/02/2020.
8 PL 13081/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84348/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei 7.904/12, que exige etiqueta de identificação em alimentos caseiros e artesanais comercializados. (DF 65; CJ 1.181; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
9 PL 13101/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84426/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei 8.672/16, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento - AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator. (DF 70; CJ 1.202; parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Excluído da pauta
10 PL 13102/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84427/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei 5.202/98, que autoriza serviço de oxigenoterapia nas farmácias e drogarias. (CJ 1.197; CJR; quorum: maioria simples) Rejeitado(a)
11 MOC 298/2019 - Moção
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
APOIO ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL
2 ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL
3 DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB
4 CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL
5 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP
6 MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Consulta gerada em 25/05/2020, às 21h03m
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