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Lei nº 2533, de 30/11/1981
ALTERA A LEI 423/55, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E FIXOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
Matéria:
PL 3589/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 423, de 18/10/1955
Texto Original
Lei nº 2396, de 15/04/1980
ALTERA A LEI 423/55, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 3398/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 423, de 18/10/1955
Texto Original
Lei nº 1632, de 28/10/1969
AUTORIZA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 2325/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1894, de 20/03/1972
Texto Original
Lei nº 1614, de 22/09/1969
AUTORIZA MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.
Matéria:
PL 2298/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1585, de 27/05/1969
EXIGE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS SEPULTURAS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 2264/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 2941, de 11/04/1986
2 - Alteração
Lei nº 3078, de 06/07/1987
3 - Alteração
Lei nº 7323, de 23/07/2009
Texto Original
Lei nº 1537, de 30/09/1968
PREVÊ CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS OFICIAIS OU PARTICULARES E RESPECTIVOS VELÓRIOS.
Matéria:
PL 2122/1967
- Rogério Alfredo Giuntini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9273, de 03/09/2019
Texto Original
Lei nº 1389, de 18/11/1966
CONCEDE À FAMÍLIA DO PROFESSOR LÁZARO DE MIRANDA DUARTE, EM CARATER GRATUITO E PERPÉTUO, A SEPULTURA 45.133, DA QUADRA 46, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 1967/1966
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1366, de 10/08/1966
AUTORIZA CONCESSÃO A PARTICULARES, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VELÓRIO.
Matéria:
PL 1906/1965
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1293, de 22/11/1965
AUTORIZA A CONGREGAÇÃO DO CARMELO SÃO JOSÉ A INSTALAR CEMITÉRIO PARTICULAR NO PRÓPRIO CONVENTO, PARA SEPULTAMENTO DAS FREIRAS.
Matéria:
PL 1795/1965
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1128, de 26/09/1963
PREVÊ NÃO-CONCESSÃO DE SEPULTURA, A TÍTULO GRATUITO, ANTES DE DECORRIDOS DOIS ANOS DO FALECIMENTO DA PESSOA QUE SE PRETENDA HOMENAGEAR POSTUMAMENTE.
Matéria:
PL 1537/1963
- Nelson Figueiredo
Situação:
Em vigor
Texto Original
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