Veto nº 1/2016
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.835, do Vereador MARCELO GASTALDO, que prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.
Veto nº 24/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.864, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”
Veto nº 23/2015
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.832, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
Veto nº 22/2015
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.846, do Vereador JOSÉ ADAIR DE SOUSA, que estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.
Veto nº 21/2015
VETO TOTAL AO Projeto de Lei nº. 11.850, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “RUA DOS JACARANDÁS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira.
Veto nº 20/2015
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 11.640, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.
Veto nº 19/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.531, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.
Veto nº 18/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.854, do Vereador ELIEZER BARBOSA DA SILVA, que prevê divulgação dos números telefônicos 156, da Prefeitura Municipal, e 181, Disque-Denúncia, nos locais de prestação de serviço público.
Veto nº 17/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.494, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Veto nº 16/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.814, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
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