Projeto de Lei nº 11814/2015
Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 08/06/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 72988/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/09/2015 - IOM n.º 4.089
Matéria Anexadora: Veto nº 16/2015
Último Local: 19/10/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Márcio Cabeleireiro -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Márcio Cabeleireiro - Inclui previsão de retirada dos postes de sustentação dos cabos e fiação aérea, quando inutilizados ou sem uso. | Aprovado(a) |
106ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
116ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 08/09/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 09/06/2015 00:00:00 |
