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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para incluir hipótese de denominação de via pendente de regularização.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4594/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1049

Pareceres de Comissões: CIMU nº 20/2023 , CJR nº 429/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 22/08/2023 13:12:39: Proposição com parecer contrário da CJR

Veda entrega ou inauguração de obras públicas e locação de imóveis pelo Poder Público sem implantação de estrutura de acessibilidade.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4537/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1.048

Pareceres de Comissões: CIMU nº 21/2023 , CDCIS nº 87/2023 , CJR nº 428/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 29/08/2023 13:40:16: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO” (11 de maio).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4498/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1.044

Pareceres de Comissões: CIMU nº 18/2023 , CJR nº 421/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 16/08/2023 12:12:38: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para prever obrigações aos tutores de animais e fixar multa.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4305/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1023

Pareceres de Comissões: CIMU nº 16/2023 , CJR nº 391/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 01/08/2023 14:14:47: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autoriza implantação de tecnologia de monitoramento em tempo real nos pontos de parada de ônibus, a ser utilizada no período noturno.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4161/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1007

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 30/2023 , CIMU nº 15/2023 , CDCIS nº 76/2023 , CJR nº 384/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/08/2023 16:03:45: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4159/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1005

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 29/2023 , CDCIS nº 75/2023 , CIMU nº 14/2023 , CJR nº 382/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/08/2023 15:53:45: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 4116/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 994

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 27/2023 , CDCIS nº 72/2023 , CIMU nº 13/2023 , CJR nº 372/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/08/2023 15:49:57: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê sinalização horizontal em locais próximos aos pontos de medição de velocidade, na forma que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 3970/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 986

Pareceres de Comissões: CIMU nº 17/2023 , CJR nº 377/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 01/08/2023 11:53:47: Proposição com parecer contrário da CJR

Autoriza alienação, mediante doação, ao Município, de área pública de propriedade da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, para fim de programa habitacional de interesse social (Rio Abaixo - Bairro Retentem).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/06/2023

Protocolo: 3834/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Anexo do Autógrafo do PL 14.037 , Autógrafo do PL 14.037 , Parecer 978 , Parecer 0036.2023

Pareceres de Comissões: CIMU nº 12/2023 , CJR nº 361/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/07/2023 16:48:58: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9976/2023

Cria a Campanha Contra o Afogamento.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 20/06/2023

Protocolo: 3697/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 967

Pareceres de Comissões: CIMU nº 11/2023 , CJR nº 346/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/03/2024 14:56:38: Aguardando a inclusão na ordem do dia