Projeto de Lei nº 12009/2016
Altera a Lei 4.892/96, que reformulou a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para reformular o seu parcelamento; e prevê a retroação de seus efeitos a 9 de dezembro de 2015.
Projeto de Lei nº 11999/2016
Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente Operacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11998/2016
Altera o grau inicial do cargo de Atendente de Serviço Funerário da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11997/2016
Altera o grau inicial do cargo e emprego de Cozinheiro Industrial da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11994/2016
Altera o grau inicial do cargo de Auxiliar Funerário da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11992/2016
Institui o Programa "Viver Aqui", de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Projeto de Lei nº 11990/2016
Autoriza remanejamento de crédito para atender a Fundação Serra do Japi (R$ 600.000,00).
Projeto de Lei nº 11978/2016
Altera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliar para três o número de condutores auxiliares permitidos.
Projeto de Lei nº 11958/2015
Cria e extingue cargos na Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera a Lei 4.624/95, que reestruturou a fundação, para incluir um Diretor de Relações Institucionais na composição de sua Secretaria Executiva.
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