Projeto de Lei nº 12009/2016

Altera a Lei 4.892/96, que reformulou a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para reformular o seu parcelamento; e prevê a retroação de seus efeitos a 9 de dezembro de 2015.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/03/2016

Protocolo: 74726/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8608/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

138ª Sessão Ordinária

Data: 15 de março de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

138ª Sessão Ordinária

Data: 15 de março de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Nao
Professor Eliezer
PP
Ausente
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Nao
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
Nao
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Nao
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretoria Financeira 15/03/2016 00:00:00
Presidente 15/03/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
28/03/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 096/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.608.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/03/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Proposição aprovada

em urgência.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Proposição em regime de urgência

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 15/03/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/03/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
14/03/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0