Projeto de Lei nº 13276/2020
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres, em situação de violência; e revoga norma correlata.
Projeto de Lei nº 13275/2020
Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Projeto de Lei nº 13274/2020
Denomina “Rua ALBINO MAMEDE MARTINS” a Rua 1 do loteamento Jardim Solar, no Bairro Mato Dentro.
Projeto de Lei nº 13273/2020
Disciplina a restituição e compensação de créditos tributários.
Projeto de Lei nº 13272/2020
Denomina “Rua MARIA LUIZA PRAVATO PILON” a Rua 3 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
Projeto de Lei nº 13271/2020
Denomina “Rua MARIA PILON ANTIBERO” a Rua 4 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
Projeto de Lei nº 13270/2020
Denomina “Rua OSMAR PILON” a Rua 5 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
Projeto de Lei nº 13269/2020
Denomina “Rua JOÃO ANTIBERO” a Rua 6 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
Projeto de Lei nº 13268/2020
Denomina “Rua ANTONIO PILON” a Rua 2 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
Projeto de Lei nº 13267/2020
Veda, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), o corte de fornecimento de energia elétrica e de água por falta de pagamento.
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