Projeto de Lei nº 13276/2020
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres, em situação de violência; e revoga norma correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/10/2020
Protocolo: 85770/2020
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4812, de 23/10/2020.
Último Local: 26/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
158ª Sessão Ordinária
Data: 13 de outubro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
159ª Sessão Ordinária
Data: 20 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| FAOUAZ TAHA | 20/10/2020 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 09/10/2020 00:00:00 | |
| PJ | 09/10/2020 00:00:00 |
