Projeto de Lei nº 13276/2020

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres, em situação de violência; e revoga norma correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/2020

Protocolo: 85770/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4812, de 23/10/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9518/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.276 FAOUAZ TAHA 20/10/2020 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0035.2020 Diretoria Financeira 09/10/2020 00:00:00
Parecer - 1426 PJ 09/10/2020 00:00:00
  • 26/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 277/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 159ª S.O. de 20/10/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/10/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/10/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/10/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/10/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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