Projeto de Lei nº 13273/2020

Disciplina a restituição e compensação de créditos tributários.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2020

Protocolo: 85758/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4809, 16/10/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9513/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.273 FAOUAZ TAHA 13/10/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/10/2020 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0033/2020 Diretoria Financeira 02/10/2020 00:00:00
  • 19/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 270/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 13/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 158ª S.O. de 13/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/10/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/10/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/10/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/10/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 256/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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