Projeto de Lei nº 13025/2019
Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos.
Projeto de Lei nº 12991/2019
Altera as Leis 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante.
Projeto de Lei nº 12926/2019
Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro).
Projeto de Lei nº 12901/2019
Institui a CAMPANHA DO LAÇO LARANJA - PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL (primeira semana de abril).
Projeto de Lei nº 12827/2019
Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal; e autoriza correlata garantia (R$ 2.815.970,00).
Projeto de Lei nº 12814/2019
Reformula a descrição dos cargos de direção do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).
Projeto de Lei nº 12779/2019
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
Projeto de Lei nº 11768/2015
Institui gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Transportes - JARIT.
Projeto de Lei nº 11721/2015
Regula o descarte de óleos lubrificantes e de seus filtros.
Projeto de Lei nº 11696/2014
Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).
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