Projeto de Lei nº 12926/2019
Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro).
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 18/06/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83396/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4595, de 10/08/2019.
Último Local: 02/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê adequações às regras de órgão representativo de classe da medicina veterinária. | Aprovado(a) |
108ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
110ª Sessão Ordinária
Data: 02 de julho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
113ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 22/08/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 07/08/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 14/06/2019 00:00:00 |
