Projeto de Lei nº 14365/2024
Reestrutura o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
LEI 10138, de 24/04/2024
Projeto de Lei nº 14323/2024
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2024.
apto
Projeto de Lei nº 14261/2023
Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
LEI 10083, de 07/12/2023
Projeto de Lei nº 13973/2023
Autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos.
CJR contra Apto.
Projeto de Lei nº 12726/2018
Institui o Programa “JUNDIAÍ MAIS SAUDÁVEL”, de parceria entre o poder público e empresas privadas para ações na área de esportes.
Projeto de Lei nº 12725/2018
Altera a Lei 8.569/2015, que instituiu a Política Municipal de Turismo de Jundiaí e aprovou o Plano Municipal de Turismo, para prever objetivos específicos do turismo pedagógico.
Projeto de Lei nº 12694/2018
Institui as “ROTAS TURÍSTICAS DE JUNDIAÍ”.
Projeto de Lei nº 12674/2018
Altera a Lei 8.917/2018, que condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica, para prever formas de sua divulgação.
Projeto de Lei nº 12671/2018
Altera a Lei 4.281/1993, que dispõe sobre desconto, para maiores de sessenta anos, de cinquenta por cento dos ingressos em cinemas e similares e eventos esportivos e culturais, para prever caso de gratuidade.
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