Projeto de Lei nº 14323/2024

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2024.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2024

Protocolo: 1560/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2024 16:16:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo concernente a revogação. Excluído da pauta

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1284 Procuradoria Jurídica 08/04/2024 09:16:16
Parecer - Parecer DF 0026.24 - PL 14.323 - reajuste Lucas Marques Lusvarghi 05/04/2024 19:10:07
Integra o Projeto - Estimativa de Impacto Orç-Financeiro Lucas Marques Lusvarghi 05/04/2024 18:57:24
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