Lei nº 10194, de 03/07/2024
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público.
Data de Promulgação: 03/07/2024
Data de Publicação: 04/07/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5486 - Edição Extra
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 6675 de 27/04/2006
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2006; E AUTORIZA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007.
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Norma correlata
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Lei nº 7827 de 29/03/2012
- Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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Nova Pesquisa
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