Projeto de Resolução nº 859/2022
Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.
Norma publicada na IOM n.º 5187, de 02/12/2022
Projeto de Resolução nº 856/2022
Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento; e modificar a forma de pagamento do auxílio-transporte.
Projeto de Resolução nº 855/2022
Altera a Resolução 608/2021, que reajustou os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º de janeiro de 2022, para complementar o reajuste a partir de 1º de maio de 2022.
Projeto de Resolução nº 852/2022
Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
Projeto de Resolução nº 849/2021
Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
Projeto de Resolução nº 847/2021
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
Projeto de Resolução nº 841/2021
Altera o Regimento Interno para ampliar os critérios da concessão do Diploma “Amigo da Saúde”.
Projeto de Resolução nº 839/2021
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Amigo da Saúde”.
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