Resolução nº 613, de 12/04/2022

Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.

Matéria: PR nº 852/2022 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/04/2022

Data de Publicação: 14/04/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5075

Assunto: Administração Pública
Câmara
Servidores
Trabalho

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 574 de 12/09/2017 - Institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; e revoga as Resoluções n.ºs 509/2004, 521/2007 e 522/2007, correlatas.
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