Resolução nº 574, de 12/09/2017

Institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; e revoga as Resoluções n.ºs 509/2004, 521/2007 e 522/2007, correlatas.

Matéria: PR nº 808/2017 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/09/2017

Data de Publicação: 15/09/2017

Veículo de Publicação: IOM n.º 4307

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Resolução nº 583 de 21/08/2018 - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o PROGRAMA DE ESTÁGIOS, para revisar prazos e áreas.
Alteração Resolução nº 591 de 03/09/2019 - Altera a Resolução 574/2017, que institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade.
Alteração Resolução nº 598 de 09/03/2021 - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o PROGRAMA DE ESTÁGIOS, para adequar quantitativo e cursos admitidos.
Alteração Resolução nº 613 de 12/04/2022 - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
Alteração Resolução nº 615 de 16/08/2022 - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento; e modificar a forma de pagamento do auxílio-transporte.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 509 de 14/12/2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO ANCHIETA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ACADÊMICOS DE DIREITO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga Resolução nº 521 de 07/08/2007 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga Resolução nº 522 de 14/08/2007 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIO.
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