Projeto de Resolução nº 852/2022

Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2022

Protocolo: 88143/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 613/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 489 Procuradoria Jurídica 23/03/2022 00:00:00
  • 12/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 49.ª S.O. de 12/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/03/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/03/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/03/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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