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VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.117, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/12/2016

Protocolo: 76593/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 12117/2016

Documento Acessório: 1391

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/02/2017 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.976, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/11/2016

Protocolo: 76487/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11976/2016

Documento Acessório: 1384

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/12/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.794, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que institui o Programa “ENCONTROS COM IDOSOS”, para os alunos da rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/09/2016

Protocolo: 76195/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11794/2015

Documento Acessório: 1357

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/10/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 11.906, do Vereador LEANDRO PALMARINI, que prevê adesão da Municipalidade à rede social colaborativa de estímulo à participação da população para melhorias na cidade.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/09/2016

Protocolo: 76124/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11906/2015

Documento Acessório: 1347

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/10/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.087, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/09/2016

Protocolo: 76122/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12087/2016

Documento Acessório: 1348

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/10/2016 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.225, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/09/2016

Protocolo: 76080/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11225/2013

Documento Acessório: 1344

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/09/2016 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 11.989, do Vereador PAULO MALERBA, que exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/07/2016

Protocolo: 75621/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11989/2016

Documento Acessório: 1310

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 17/08/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 11.658, do Vereador DIRLEI GONÇALVES que exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/07/2016

Protocolo: 75620/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11658/2014

Documento Acessório: 1311

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 09/08/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.022, do Vereador ELIEZER BARBOSA DA SILVA, que altera a Lei n.º 7.219/2008, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para incluir áreas públicas e reduzir prazo para sua retirada.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/07/2016

Protocolo: 75618/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12022/2016

Documento Acessório: 1312

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 09/08/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.026, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que cria o Programa “ATITUDE CONSCIENTE É JOGAR O LIXO NO LUGAR CERTO”, de conscientização ambiental.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/07/2016

Protocolo: 75596/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 12026/2016

Documento Acessório: 1305

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/07/2016 00:00:00: Veto parcial rejeitado