Projeto de Lei nº 14349/2024
Autoriza o Poder Executivo a restabelecer a FORÇA INTEGRADA DE TRÂNSITO-FIT de forma contínua.
APTO - CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14344/2024
Define como amostra grátis qualquer empréstimo bancário concedido sem solicitação expressa por parte do consumidor residente no Município.
Projeto de Lei nº 14342/2024
Prevê princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal.
APTO
Projeto de Lei nº 14339/2024
Altera a Lei 9.879/2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta, para prever afixação de cartaz informativo correlato nos locais que especifica.
Projeto de Lei nº 14338/2024
Prevê implantação de adesivos nos veículos de transporte publico para indicar a localização dos pontos cegos aos ciclistas e motociclistas.
Projeto de Lei nº 14336/2024
Altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Projeto de Lei nº 14335/2024
Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus.
Projeto de Lei nº 14333/2024
Prevê afixação, nos pet shops e estabelecimentos congêneres, de comprovante de capacitação técnica dos profissionais tosadores e banhistas.
Projeto de Lei nº 14332/2024
Prevê oferta de assistência técnica pelo vendedor.
Projeto de Lei nº 14331/2024
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Fralda Geriátrica e Adaptada.
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