Projeto de Lei nº 14332/2024

Prevê oferta de assistência técnica pelo vendedor.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2024

Proposição Eletrônica: P934407990/64635

Protocolo: 1701/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 11:24:08 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 129ª Sessão Ordinária, em 09/04/2024
Leitura da matéria na sessão 131ª Sessão Ordinária, em 23/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1297 Procuradoria Jurídica 11/04/2024 09:37:42
Nova Pesquisa Voltar