Sessão Plenária

131ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

23 de abril de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Convite Oficial do Presidente da APAN, para Jundipan 2024 – Feira de Panificação, Café, Gastronomia e Negócios, nos dias 10 e 11 de maio no Parque da uva.

2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 10/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Sei n. 007705/202 e cópia do Termo ao Convênio nº 05/2024 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Jundiaí – Sei n. 009649/2024.

3. Oficio UGPS/GG n.° 24/2024, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando o agendamento de Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas da Unidade de Gestão e Promoção da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, no dia 27 de maio de 2024.

4. Ofício UGPS/GG n.° 25/2024, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, convidando os Vereadores para Audiência Pública – Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, no dia 27 de maio de 2024.

5. Despacho n.° Processo: 002.00006203/2023-58, da Secretaria do Governo e Relações Institucionais, em resposta à Moção MOÇÃO Nº 574/2023, do Colegiado de Vereadores, de APELO ao Governo do Estado para que, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, da CCR AutoBan e do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que implante emergencialmente proteção para pedestres em viadutos e passarelas nas rodovias do município.

6. Ofício nº 013/24 – 11ªPJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Inquérito Civil nº 8628/2024.

7. Ofício n.° 0234/2024/ REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando o Contrato de Financiamento celebrado entre o Município de Jundiaí e a Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Financiamento 0624148-88/2024/CAIXA.

8. Ofício n.° 543/2024/ASPAR/MS, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério da Saúde, em resposta à MOÇÃO Nº 555/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado de São Paulo para destinação de verbas para ampliação de Hospitais e contratação de médicos e enfermeiros para cidades da Região Metropolitana de Jundiaí.

9. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 01/2022 – Associação Pestalozzi de Sumaré – Sei n. 20390/2022 e cópia do Convênio nº 06/2024 – Câmara Municipal de Jundiaí – Sei n. 13269/2024.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 77, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.129, que institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).

2. Ofício GP.L n.º 78, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.130, que altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - MAIO LARANJA, para criar campanha correlata.

3.  Ofício GP.L n.º 79, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.131, que altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 4. Ofício GP. L. nº 80/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 321, do vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre estudo para implantação de projeto viário que compreende as avenidas Luiz José Sereno e Benedicto Castilho de Andrade (Parque Residencial Eloy Chaves) – Cep: 13.212-210 / 13.212-070.

5.  Ofício GP. L. nº 81/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 322, do vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as atividades da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS em relação à construção de moradias populares. 

 
Expediente do Gabinete

1. Ofício PRC 0090/2024, do pastor Roberto Conde Andrade, comunicando a sua permanência como Líder de Bancada no Republicanos e Vereador Marcelo Gastaldo, como Vice-Líder.

2. Ofício VCL n.°12/2024, do Vereador Cristiano Lopes, referente a Lei de Fomento a Cultura Equestre Lei que assegura a realização da FENS Feira do empreendedor, Negócios e serviços).

3. Ofício nº 0505/2024-DXX, do Vereador Adriano Santana dos Santos – Dika Xique-Xique, solicitando realização de homenagem a Sra. Maria Mafalda Casarin durante a 132ª Sessão Ordinária, no dia 30 de abril de 2024.

4. Ofício de Homenagem n.° 10/2024, do Vereador Cristiano Lopes, referente a Homenagem em Sessão Plenária ao Lar Creche Wilson de Oliveira, durante a Sessão Ordinária, no dia 14 de maio de 2024.

5. E-mail da Assessoria de Políticas para a Juventude, encaminhando o convite para o lançamento do Plano Municipal de Juventude, no dia 25 de abril de 2024, no auditório do Fundo Social de Solidariedade.

6. Ofício FUMAS n.º 204/2024, do Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social, solicitando a disponibilização do plenário desta Casa de Leis, para realização de Certames Licitatórios, nos dias 13 e 14 de junho de 2024.

7. AL/RM/Ofício n.º 054/2024-R-B, do Deputado Estadual Ricardo Madalena, referente a implantação de passarelas para travessia de pedestres na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli.

8. Ofício n.° 299/2024, do Vereador José Antonio Kachan Júnior, solicitando a indicação de homenagem ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024.

9. Ofício n.º 123/2024 – TCE-SP.GUR-03, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para ciência o anexo com levantamento de recomendações e determinações nos julgamentos de Contas desde 2010.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14356/2024 - Antonio Carlos Albino - Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
2
 Projeto de Lei nº 14357/2024 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS” a Rua 5 da Vila Nova República.
3
 Projeto de Lei nº 14358/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “CRIANÇAS EMPREENDEDORAS”.
4
 Projeto de Lei nº 14359/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
5
 Projeto de Lei nº 14360/2024 - Antonio Carlos Albino - Institui o Dia Municipal da Prematuridade e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 14361/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO (primeiro domingo de julho).
7
 Projeto de Lei nº 14362/2024 - Paulo Sergio Martins - Prevê fornecimento de cópias de documentos pelos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde-SUS a pacientes, na forma que especifica.
8
 Projeto de Lei nº 14363/2024 - Paulo Sergio Martins - Prevê prioridade do atendimento na rede municipal de saúde ao paciente residente em Jundiaí.
9
 Projeto de Lei nº 14364/2024 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Horta Comunitária ANTÔNIO CARLOS CORTINA” a área situada na Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, no loteamento Jardim Luciana (Bairro Anhangabaú).
10
 Projeto de Lei nº 14365/2024 - Prefeito Municipal - Reestrutura o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
11
 Projeto de Lei nº 14366/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
12
 Projeto de Resolução nº 870/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Altera o Regimento Interno para regulamentar a escolha do horário de realização de Audiência Pública.
13
 Moção nº 653/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.671/2023, do Deputado Federal Vermelho (PL-PR), que dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública para implementação de sistemas de segurança.
14
 Moção nº 654/2024 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Saúde para distribuição gratuita de um pequeno sensor a ser aplicado na pele, para monitoramento contínuo da glicose, denominado "Freestyle Libre" capaz de monitorar a glicemia de forma não invasiva nos pacientes diagnosticados com Diabete Mellitus do tipo 1 (DM1).
15
 Moção nº 655/2024 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.796/2023 do Deputado Federal Licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), que institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.
16
 Projeto de Lei Complementar nº 1142/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera o Código Tributário para prever realização de cobrança extrajudicial de dívida ativa, antecedendo o protesto, na forma que especifica.
17
 Projeto de Lei nº 14329/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para prever cadastramento do artista.
18
 Projeto de Lei nº 14330/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.
19
 Projeto de Lei nº 14332/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê oferta de assistência técnica pelo vendedor.
20
 Projeto de Lei nº 14333/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê afixação, nos pet shops e estabelecimentos congêneres, de comprovante de capacitação técnica dos profissionais tosadores e banhistas.
21
 Projeto de Lei nº 14338/2024 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê implantação de adesivos nos veículos de transporte publico para indicar a localização dos pontos cegos aos ciclistas e motociclistas.
22
 Projeto de Lei nº 14343/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê validade indeterminada de laudo que ateste a Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).
23
 Projeto de Lei nº 14344/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Define como amostra grátis qualquer empréstimo bancário concedido sem solicitação expressa por parte do consumidor residente no Município.
24
 Projeto de Lei nº 14349/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza o Poder Executivo a restabelecer a FORÇA INTEGRADA DE TRÂNSITO-FIT de forma contínua.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 15522/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Rua Zuferey, na altura do nº 1.530 (Vila Progresso) - CEP: 13.202-265. Despachada
2
 Indicação nº 15523/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Rua Zuferey, na altura do nº 1.536 (Vila Progresso) - CEP: 13.202-265. Despachada
3
 Indicação nº 15524/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Avenida Vicente Pires Pardini, na altura dos números 21 e 1.496 (Jardim Estádio) - CEP: 13.203-570. Despachada
4
 Indicação nº 15525/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em calçada na Rua Santa Catarina, na altura do nº 719 (Jardim Esplanada) - CEP: 13.202-150. Despachada
5
 Indicação nº 15526/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Rua Santa Catarina, altura dos números 580 e 707 (Jardim Esplanada) - CEP: 13.202-150. Despachada
6
 Indicação nº 15527/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Rua Senador Bento Pereira Bueno, na altura do nº 599 (Vila Progresso) - CEP: 13.202-240. Despachada
7
 Indicação nº 15528/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo na guia na Rua Santa Catarina, na altura dos números 659 e 707 (Jardim Esplanada) - CEP: 13.202-150. Despachada
8
 Indicação nº 15529/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Rua Porto Feliz, entre os números 37 e 73 (Vila Mafalda) - CEP:13206-160. Despachada
9
 Indicação nº 15530/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Rua Alberto Langue, na altura do nº 71 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13.210-790. Despachada
10
 Indicação nº 15531/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de lixeira contêiner (100 litros) na Rua Vicente Preterotti, na altura do nº 289 (Portal do Paraíso I) - CEP: 13.214-675. Despachada
11
 Indicação nº 15532/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-461. Despachada
12
 Indicação nº 15533/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da R. Augusta Teixeira Rodrigues, "antiga rua 08" (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-595. Despachada
13
 Indicação nº 15534/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da R. Dario Bocchino (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13.212-555. Despachada
14
 Indicação nº 15535/2024 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de placas “Proibido Jogar Entulho” em toda extensão da R. Dario Bocchino "Rua 8" (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
15
 Indicação nº 15536/2024 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho em toda extensão da R. Dario Bocchino "Rua 8" (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
16
 Indicação nº 15537/2024 - Romildo Antonio da Silva - Poda dos galhos das árvores na R. Caetano Manzini, números 139-75 (Jardim Califórnia) - CEP 13.216-664. Despachada
17
 Indicação nº 15538/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto na Estrada Municipal do Varjão, n.º 2.823 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13.212-590. Despachada
18
 Indicação nº 15539/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda extensão da R. Joaquim Gonçalves Neto (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-487. Despachada
19
 Indicação nº 15540/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública nas ruas próximas e em frente da EMEB Profa Fátima Aparecida Damásio dos Santos Pandolpho, R. Rogerio Tonetti, n.º 311 (Jardim Novo Horizonte II) - CEP 13.213-469. Despachada
20
 Indicação nº 15541/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza de mato em toda extensão da R. Augusta Teixeira Rodrigues (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-595. Despachada
21
 Indicação nº 15542/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Avenida Clemente Rosa, altura do n.º 1.410 (Vila Maringá). Despachada
22
 Indicação nº 15543/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário para a realização de limpeza em terreno na Rua Diácono Pedro Luiz Lorenzetti, ao lado do n.º 84 (Loteamento Flores do Paraíso). Despachada
23
 Indicação nº 15544/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Acionamento do Departamento de Zoonose para combate à proliferação de mosquitos e pernilongos no Centro das Artes Prefeito Pedro Fávaro – Sala Glória Rocha. Despachada
24
 Indicação nº 15545/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário para a realização de limpeza em terreno existente na Rua Maria Maso Tonelli, ao lado do n.º 109 (Loteamento Flores do Paraíso). Despachada
25
 Indicação nº 15546/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário para realização de reparos e manutenção de calçada em terreno na Av. Nações Unidas, n.º 428 (Vila Didi). Despachada
26
 Indicação nº 15547/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria da Defesa Civil em árvores em barranco na Rua Nigéria, nos fundos dos n.ºs 451 e 463 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
27
 Indicação nº 15548/2024 - José Antônio Kachan Júnior - URGENTE providências quanto à infiltração em salas de aula na EMEB Antonio Loureiro, Rua Serra Negra (Vila Helena). Despachada
28
 Indicação nº 15549/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria da Defesa Civil em árvores com risco de queda na Rua da Árvore, na altura do n.º 326 (Bairro Caxambu). Despachada
29
 Indicação nº 15550/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação do Departamento de Zoonose e da Vigilância Sanitária ao proprietário para limpeza de terreno abandonado na Rua Mem de Sá, 69 (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
30
 Indicação nº 15551/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Jobair da Silva Prado, altura do n.º 110 (Jardim Esplanada). Despachada
31
 Indicação nº 15552/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em área pública na Rua Professora Maria Margarida Miranda Duarte, em frente ao n.º 247 (Jardim Messina). Despachada
32
 Indicação nº 15553/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Fechamento com alambrado, de área pública localizada na Rua Professora Maria Margarida Miranda Duarte, em frente ao n.º 247 (Jardim Messina). Despachada
33
 Indicação nº 15554/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de um parque com espaço PET, na Rua Prof.ª Maria Margarida Miranda Duarte frente ao n.º 247 (Jardim Messina). Despachada
34
 Indicação nº 15555/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de academia ao ar livre em área pública na Rua Prof.ª Maria Margarida Miranda Duarte, em frente ao n.º 247 (Jardim Messina). Despachada
35
 Indicação nº 15556/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma e manutenção do Parque Ecológico Morada das Vinhas José Roberto Mota ‘Barroca’ Despachada
36
 Indicação nº 15557/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de lixeira no ponto de ônibus na Rua Uva Niágara, ao lado do bloco 53 (Bairro Morada das Vinhas). Despachada
37
 Indicação nº 15558/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de academia ao ar livre no Parque Urbano, localizado entre a Rua Henrique Brunini e a Rua Carmem de Oliveira (Bairro Novo Horizonte). Despachada
38
 Indicação nº 15559/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de área pública na Rua Moacir Lopes, em frente ao n.º 368 (Jardim Caçula). Despachada
39
 Indicação nº 15560/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Praça Luiz Vicente Casserino (Jardim São Bento). Despachada
40
 Indicação nº 15561/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Avenida Luiz Pereira dos Santos, altura do n.º 810 (Jardim Celeste). Despachada
41
 Indicação nº 15562/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Inclusão das Avenidas Companhia Paulista de Estrada de Ferro e Avenida Apparecido de Souza no Programa Asfalto Ecológico (Bairro Pinheirinho / Represa) - Cep: 13.215-740 e 730. Despachada
42
 Indicação nº 15563/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de 02 bancos e 02 lixeiras na Praça Helmut Siegfried Meitling situada na Rua Helena Conci Gáspari, 137 (Jardim Campos Elisios) - Cep: 13.209-810. Despachada
43
 Indicação nº 15564/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato em toda extensão da Rua Osvaldo Ribeiro da Silva (Jardim Palermo) - Cep: 13.210-544. Despachada
44
 Indicação nº 15565/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção na iluminação pública e quadra poliesportiva na área pública situada na Rua Maria José Nunes de Almeida Negro (Cidade Jardim II - CEP: 13.203-525). Despachada
45
 Indicação nº 15566/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização do Parque de Jardim do Lago "Antônio Garcia Machado" situado na Rua José Pedro de Oliveira (Jd do Lago - CEP: 13.203-622). Despachada
46
 Indicação nº 15567/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforma das salas de aula da EMEB Anna Rita Alves Ludke. Despachada
47
 Indicação nº 15568/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recolhimento de lixo e resíduos da poda de mato na Avenida Prof Pedro Clarismundo Fornari, 400 - Cecap - 13214-660. Despachada
48
 Indicação nº 15569/2024 - Paulo Sergio Martins - Lâmpada acesa durante o dia na Avenida Alexandre Ludke, altura do número 1024 (Vila Bandeirantes) CEP 13214-020. Despachada
49
 Indicação nº 15570/2024 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpadas queimadas em toda a extensão Avenida Valter Tozetto Junior (Bairro Morada das Vinhas) CEP. 13214-366. Despachada
50
 Indicação nº 15571/2024 - Paulo Sergio Martins - Serviços de roçada e poda na Praça Waldemar Gonçalves, localizada na Av. Américo Bruno (Bairro Ponte São João) CEP 13218-080. Despachada
51
 Indicação nº 15572/2024 - Paulo Sergio Martins - Serviços de roçada e poda de vegetação no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos (Bairro Ponte São João) CEP 13218-090. Despachada
52
 Indicação nº 15573/2024 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Dr Isaac da Silva Bellini, (Parque Cidade Jardim) CEP 13203-522. Despachada
53
 Indicação nº 15574/2024 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização de solo, pare, na Rua Ana Neri, altura do número 168 (Vila Aparecida) CEP 13218-421. Despachada
54
 Indicação nº 15575/2024 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização de solo, pare, na Rua Clóvis Bevilacqua, altura do número 160 (Vila Aparecida) CEP 13218-452. Despachada
55
 Indicação nº 15576/2024 - Paulo Sergio Martins - Intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ na Rua Lúcia Bressan Passarin, altura do número 430, na escadaria (Vila Rica) CEP 13216-351. Despachada
56
 Indicação nº 15577/2024 - Paulo Sergio Martins - Intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ na Praça da Bandeira (Centro) CEP 13201-080 e em seu entorno. Despachada
57
 Indicação nº 15578/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana no (Parque Cidade Jardim I), especialmente nas Ruas Adalberto Moreira Baialuna, CEP 13203-521; Doutor Isaac da Silva Bellini, CEP 13203-522; Giovanni Cervi, CEP 13203-523 e Dragutin Kalman, CEP 13203-524. Despachada
58
 Indicação nº 15579/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Substituição de lâmpada na Rua Maestro José Maria Passos, próximo ao nº 430 (Vila Lima). Despachada
59
 Indicação nº 15580/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Maestro José Maria Passos, próximo ao n.º 335 (Vila Lima). Despachada
60
 Indicação nº 15581/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Trinta e Um de Março (Ponte São João) - CEP 13.216-021. Despachada
61
 Indicação nº 15582/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Trinta e Um de Março (Ponte São João) - CEP 13.216-021. Despachada
62
 Indicação nº 15583/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maestro José Maria Passos (Vila Lima). Despachada
63
 Indicação nº 15584/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Destocamento na R. Maestro José Maria Passos, próximo ao n.º 119 (Vila Lima). Despachada
64
 Indicação nº 15585/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Luiz Zorzetti (Jardim Colônia). Despachada
65
 Indicação nº 15586/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Avenida São João, próximo ao n.º 736 (Ponte São João). Despachada
66
 Indicação nº 15587/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Santa Elisa (Corrupira). Despachada
67
 Indicação nº 15588/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua São Pedro (Ponte São João). Despachada
68
 Indicação nº 15589/2024 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Pedro Carrilho (Vila Manfredi) - CEP: 13206-410. Despachada
69
 Indicação nº 15590/2024 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de lixeira tipo “contêiner” na esquinas das ruas Pedro Kramer com a Juracy Pauperio (Parque Cidade Jardim II) - CEP: 13.203-526. Despachada
70
 Indicação nº 15591/2024 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Francisco Guerra, na altura do nº 54 (Mirante da Colônia) - CEP: 13.219-704. Despachada
71
 Indicação nº 15592/2024 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Leoneto Carletti, na altura do n° 151 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13.218-313. Despachada
72
 Indicação nº 15593/2024 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Doutor Antenor Soares Gandra, na altura do nº 1.308 (Bairro Colônia) - CEP: 13.218-111. Despachada
73
 Indicação nº 15594/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação ao proprietário para corte de mato na Rua Professora Maria Margarida Miranda Duarte, no lado oposto ao n.º 247 (Parque Residencial Nove de Julho) - CEP 13.207-403. Despachada
74
 Indicação nº 15595/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato no Parque Mirante Bela Vista, localizado na Rua Bela Vista, n.º 721 (Bela Vista) - CEP 13.207-780. Despachada
75
 Indicação nº 15596/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reparo em boca de lobo na Rua Paul Percy Harris, no lado oposto ao n.º 400 (Bela Vista) - CEP 13.207-690. Despachada
76
 Indicação nº 15597/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, na Avenida Professora Leonita Faber Ladeira com a Rua Capitão Curado (Vila Progresso) - CEP 13.202-254. Despachada
77
 Indicação nº 15598/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Bernardino de Campos, próximo ao n.º 356 (Bela Vista) - CEP 13.207-760. Despachada
78
 Indicação nº 15599/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, na Rua Conde de Monsanto, no lado oposto ao n.º 401 (Vila Vianelo) - CEP 13.207-060. Despachada
79
 Indicação nº 15600/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito, na Rua Moisés Abaid, próximo ao n.º 114 (Jardim São Bento) - CEP 13.202-500. Despachada
80
 Indicação nº 15601/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, no ponto de ônibus localizado na Rua Alberto da Costa, ao lado do n.º 358 (Jardim Paulista II) - CEP 13.208-550. Despachada
81
 Indicação nº 15602/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento do asfalto em relação ao tampão na Rua Nelson Maia Maselli, no entroncamento com a Rua Antônio Zandona (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-180. Despachada
82
 Indicação nº 15603/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, da Rua Pedro Alexandrino, próximo ao n.º 502 (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-160. Despachada
83
 Indicação nº 15604/2024 - Adriano Santana dos Santos - Previsão de trajeto para pedestres no Complexo viário que interliga as avenidas 14 de Dezembro, Samuel Martins e Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves. Despachada
84
 Indicação nº 15605/2024 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de torneiras e aquisição de mangueira para lavagem dos banheiros no Parque Jardim do Lago – Antônio Garcia Machado, situado à Rua José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago) CEP: 13203 622. Despachada
85
 Indicação nº 15606/2024 - Adriano Santana dos Santos - Repinte da sinalização de solo do Viaduto Sperandio Pellicciari (Viaduto da Duratex). Despachada
86
 Indicação nº 15607/2024 - Adriano Santana dos Santos - Reforço na sinalização de retorno para caminhão e veículos pesados na Avenida Samuel Martins, a partir do Complexo Viário que interliga as avenidas 14 de Dezembro, Samuel Martins e Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves. Despachada
87
 Indicação nº 15608/2024 - Adriano Santana dos Santos - Adequação do acesso ao Residencial dos Cravos, com estudo para recuo e sinalização de "Conversão a esquerda - Aguarde no Acostamento" na Avenida Prefeito Luís Latorre, n.º 450 (Fazenda Grande) CEP: 13212 427. Despachada
88
 Indicação nº 15609/2024 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para melhorar a fluidez e segurança do trânsito no entorno do Terminal Colônia Despachada
89
 Indicação nº 15610/2024 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza dos lagos no Parque Urbano Diácono Sebastião Luiz Ferreira, na Rua Ricardo César Fávaro (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205 150. Despachada
90
 Indicação nº 15611/2024 - Adriano Santana dos Santos - Aprimoramento do DECRETO N.º 21.694/2009, que dispõe sobre a utilização gratuita do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por pessoas carentes com deficiências, permanentes ou temporárias. Despachada
91
 Indicação nº 15612/2024 - Adriano Santana dos Santos - Estudo sobre a viabilidade de implantação de postes de iluminação alimentados por energia solar em Jundiaí. Despachada
92
 Indicação nº 15613/2024 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para implantação de cercado, placas educativas e poda de árvores na Praça Vereador Auçonio Tozetto, situada à Rua Antenor Formis, n.º 169 (Jardim Esplanada) CEP 13202 080. Despachada
93
 Indicação nº 15614/2024 - Faouaz Taha - Criação de lei, por parte do Poder Executivo, para manutenção do Programa Jundiaí Feito à Mão independentemente da alternância de governos, para valorização e reconhecimento da contribuição cultural, social e econômica desta classe à nossa cidade. Despachada
94
 Indicação nº 15615/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Providenciar a Limpeza e corte de mato na Av. Romeu Pellicciari, altura do n° 464 – Jardim Pacaembu. Despachada
95
 Indicação nº 15616/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Solicita a Limpeza e corte de mato na Av. Giustiniano Borin, altura do n° 100 – Bairro Caxambu. Despachada
96
 Indicação nº 15617/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Providenciar a Poda de árvores na R. Mariano Latorre, 2 – Parque Res. Almerinda Chaves Despachada
97
 Indicação nº 15618/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Solicita a Manutenção e troca de lâmpadas na R. Mariano Latorre, 2 – Parque Res. Almerinda Pereira Chaves. Despachada
98
 Indicação nº 15619/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de entulho e corte de mato na R. Ozias Vieira Ramos, altura do n.° 53 (Jardim São Camilo Novo) - CEP 13.216-445. Despachada
99
 Indicação nº 15620/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de entulho, corte de mato e nivelamento da R. Júlio Ribeiro, altura do n.° 61 (Jardim São Camilo) - CEP 13.216-411. Despachada
100
 Indicação nº 15621/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Demarcação de faixas para vagas de estacionamento de motos na R. Bom Jesus de Pirapora, n.° 575 (Vianelo) - CEP 13.207-270. Despachada
101
 Requerimento à Presidência nº 651/2024 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei n.º 14.334, do Prefeito Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Deferido
102
 Requerimento à Presidência nº 652/2024 - Mesa Diretora - SUSTAÇÃO, até 28 de maio de 2024, do Projeto de Lei nº 14.324/2024, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Deferido
103
 Requerimento à Presidência nº 653/2024 - Paulo Sergio Martins - SUSTAÇÃO, até 03 de dezembro de 2024, dos Projetos de Lei 14.202/2023, 14.011/2023 e 14.048/23, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins. Deferido
104
 Requerimento à Presidência nº 654/2024 - Rogério Ricardo da Silva - PESAR pelo falecimento do jovem Renan Sposito Miossi. Deferido
105
 Requerimento à Presidência nº 655/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - JUNTADA de documento ao PLC 1.100/2022, que altera o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca, de manifestação do autor. Deferido
106
 Requerimento ao Plenário nº 325/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13282/2020 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “RUA DA SAÚDE”. (PJ 1434; CJR; COSAP; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 09/04/2024 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13282/2020 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13282/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13282/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13864/2022 Cícero Camargo da Silva - Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática. (PJ 730; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 09/05/2023 - 1AD) Adiado
Para SO de 28/05/2024
Parecer COSAP nº 34/2022 ao PL 13864/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 111/2022 ao PL 13864/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14247/2023 Paulo Sergio Martins - Prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata. (PJ 1192; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 150/2024 ao PL 14247/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 589/2023 ao PL 14247/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14269/2023 Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua Casal FLORÊNCIO MARTINS e FLORINDA CARDOSO MARTINS” a Rua 1 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência
Parecer CJR nº 615/2024 ao PL 14269/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14270/2023 Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua SEBASTIÃO CÂNDIDO FILHO” a Rua 3 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência
Parecer CJR nº 616/2024 ao PL 14270/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14271/2023 Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua JOSÉ LUÍS VIEIRA” a Rua 2 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência
Parecer CJR nº 617/2024 ao PL 14271/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14272/2023 Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua DOMICIO ANSELMO DELAQUA” a Rua 4 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). Aprovado(a)
Em urgência
Parecer CJR nº 618/2024 ao PL 14272/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14300/2024 Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol. (PJ 1256; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 170/2024 ao PL 14300/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 647/2024 ao PL 14300/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14365/2024 Prefeito Municipal - Reestrutura o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Aprovado(a)
em urgência
Parecer COSAP nº 186/2024 ao PL 14365/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Quézia de Lucca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 74/2024 ao PL 14365/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 715/2024 ao PL 14365/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Moção nº 647/2024 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.547/2023, da Deputada Estadual Andréa Werner (PSB), que institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 648/2024 Paulo Sergio Martins - APELO à Associação Cristã de Moços – ACM, de São Paulo, pela instalação de unidade no Município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 649/2024 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 127/2024, do Deputado Federal André Janones (Avante/MG), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 650/2024 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Congresso Nacional para a criação do Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras (26 de julho). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 651/2024 Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei 4.951/2023, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 652/2024 Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo ser humano tem direito à vida", sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
PARA A SO DE 30/04/2024
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Márcio Cabeleireiro / PP
3 Romildo Antonio / PSDB
4 Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO
Encerramento: às 12:09 hs