Projeto de Lei nº 14336/2024
Altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Autoria: Madson Henrique
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Digital: P4132022342/65089
Protocolo: 1718/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5467, de 31/05/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 12/2024
Último Local: 20/08/2024 15:34:59 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Dr. Kachan Jr. - Institui o PROJETO CROTALÁRIA de combate à dengue. | Aprovado(a) |
130ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
136ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 28/05/2024 11:24:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 11/04/2024 10:19:08 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 144/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha ao Prefeito cópia da Lei 10.207. | 23/08/2024 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI 10.207, DE 20/08/2024
Norma promulgada pela Câmara
LEI 10.207, DE 20/08/2024
Proposição com veto total
OF. GP.L. 159/2024 - VETO TOTAL REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:42 em 29/05/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 136.ª S.O. de 28/05/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/03/2024 16:05:40. Matéria incorporada em 10/04/2024 09:43:59, sob protocolo nº 1718/2024
