Altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Eletrônica: M162944954/65089
Protocolo: 1718/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/04/2024 09:35:33 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APTO
Proposição eletrônica enviada em 14/03/2024 16:05:40. Matéria incorporada em 10/04/2024 09:43:59, sob protocolo nº 1718/2024
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