Encaminha ao Prefeito cópia da Lei 10.207.
Interessado: Antonio Carlos Albino
Data de Entrada: 23/08/2024
Situação Atual
Em Tramitação
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Autoria |
Data |
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Ofício protocolado
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Antonio Carlos Albino
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27/08/2024 12:13:54
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| Identificação da Matéria |
Autoria |
Ementa |
Arquivo |
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Veto 12/2024
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Prefeito Municipal |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.336, do Vereador Madson Henrique, que altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. |
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Projeto de Lei 14336/2024
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Madson Henrique |
Altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. |
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