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Projeto de Lei nº 14335/2024

Texto Integral

Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Digital: P407348376/65317

Protocolo: 1717/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5463, de 24/05/2024.

Matéria Anexadora: Veto nº 11/2024

Norma Derivada: LEI 10175/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 17/06/2024 10:01:35 - DL - Secretaria - Proposição com veto parcial

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Altera nomenclaturas e datas de Romarias.	Aprovado(a)

130ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

135ª Sessão Ordinária

Data: 21 de maio de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Secreta

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.335	Antonio Carlos Albino	21/05/2024 14:53:00
Parecer - Parecer 1296	Procuradoria Jurídica	10/04/2024 14:03:42

Processo Administrativo	Interessado	Assunto	Data
PR/DL nº 131/2024	Antonio Carlos Albino	Informa ao Prefeito resultado do Veto ao PL 14.335.	06/08/2024
PR/DL nº 140/2024	Antonio Carlos Albino	Encaminha ao prefeito cópia da lei nº 10.175 (parte B).	13/08/2024