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Sessão Plenária

31ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

07 de outubro de 2025 (terça-feira), às 16h00

Vereadores Presentes [8]: Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, José Carlos Ferreira Dias / REP, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB

Faltas [11]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

  1. DESPACHO Nº do Processo: 002.00004758/2025-27, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Assessoria Técnica de Gabinete, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 56/2025, da Vereadora Maria Cergoli Janeiro, que solicita informações do Governo do Estado de São Paulo sobre o suporte para locomoção de delegados para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

  1. Ofício nº 262/2025, do Conselho Tutelar II de Jundiaí.

  2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE FOMENTO N° 08/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ - Processo SEI Nº 4607/2025; do TERMO ADITIVO II ao CONVÊNIO nº 11/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Processo SEI Nº 31399/2024; do TERMO DE FOMENTO N° 07/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o CENTRO ESPÍRITA OPERÁRIOS DA VERDADE - Processo SEI Nº 4582/2025; e do TERMO DE COMPROMISSO E ENTREGA PROVISÓRIA - União, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo do Ministério da Agricultura e Pecuária, neste ato representada por ESTANISLAU STECK, Matrícula: 3453341, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, e o Município de Jundiaí/SP, representado por GUSTAVO MARTINELLI - Processo SEI Nº 24982/2025.

  3. Ofício de Homenagem nº 17/2025, da Bancada do PSD, referente a homenagem pelo dia do Nascituro.

  4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE FOMENTO N° 09/2025 - ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA JUNDIAÍ - Processo SEI Nº4597/2025; TERMO ADITIVO I AO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2025 - ATEAL - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - Processo SEI Nº 4573/2025 e do TERMO DE FOMENTO N° 10/2025 -  PROGRAMA DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO MARIA TEREZA REBELLO - PAIM. - Processo SEI Nº 4550/2025.

  5. Ofício nº 3393-O/2025-psp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a ADIN nº 2306739-08.2025.8.26.0000.

  6. Ofício CGMV nº 745/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

  7. DESPACHO Nº do Processo: 002.00004756/2025-38, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Assessoria Técnica de Gabinete, em resposta à Moção nº 124/2025, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, de REPÚDIO pela política de cessação compulsória das designações de diretores nas Escolas Estaduais, com repercussão em Jundiaí, promovida pelo Governo do Estado de São Paulo.

  8. Despacho de encaminhamento nº do Processo 002.00004639-2025-74, do Gabinete do Secretário Executivo, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, em resposta à Moção nº 113/2025, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de REPÚDIO ao Governo do Estado de São Paulo pelo reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas.

  9. DESPACHO Nº do Processo: 002.00002938/2023-11, da Assessoria Técnica de Gabinete, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em resposta à Moção nº 522/2023, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de APOIO ao Projeto de Lei nº 963/2023, de autoria do Deputado Estadual Guto Zacarias, que veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP. L n.º 183, do Prefeito Municipal, de resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 74, do Vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras viárias em planejamento para a região do bairro do Engordadouro.
Expediente do Gabinete

  1. Nota de Repúdio, do Presidente do Sincomerciários de Jundiaí, Sr. Milton de Araújo.

  1. E-mail da Srª Janete Leonardo Jesus, encaminhando proposta para criação da Procuradoria Municipal da Infância e Juventude.

  1. Ofício nº 117/25, da Liga Jundiaiense de Futebol de Salão, solicitando reunião para apresentação de projeto sobre Centro de Excelência do Futsal de Jundiaí.

  1. Convite do Clube do Surdo de Jundiaí convidando para o 2º Seminário de Educação Bilíngue, dia 18 de outubro de 2025.

  2. Convite para a posse da Vereadora Renata Lima como Presidente do Republicanos de Caieiras, dia 31 de outubro de 2025, Câmara Municipal de Caieiras.

  3. E-mail da Prefeitura de Jundiaí/Secretaria Municipal da Casa Civil/ Departamento de Apoio Parlamentar – RESPOSTA AO OF. VE 25_2025.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. LUCIENE DA SILVA A. MORAES - Fila de espera da APAE e outras instituições; falta de neuropediatra
2. MARCELLO G. CANELAS - Alcoolismo
3. DINÁ OLIVEIRA DE MELO - Carta de repúdio - caso de xenofobia
4. ADMILSON JOSÉ MORAES - Preservação do nome do edifício da Companhia Paulista de Estrada de Ferro
5. RAFAEL B. OLIVEIRA (suplente)- Desinformação e fakenews
6. ANA PAULA F. DE ANDRADE (suplente)- Apoio a Moção pela liberação do medicamento EMICIZUMABE para hemofílicos. 

7. MATHIAS G. RAHMEIER (suplente)- Repúdio aos projetos de lei anti-imigração e falas xenofóbicas feitas por outros munícipes.

 
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1177/2025 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 499, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos, relativos às férias e às férias prêmio dos servidores públicos municipais.
2
 Projeto de Lei nº 14994/2025 - Adriano Santana dos Santos - Assegura tempo adicional de fala às pessoas surdas em manifestações orais realizadas em eventos públicos.
3
 Projeto de Lei nº 14995/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o “Programa de Coleta Domiciliar de Análises Clínicas para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
4
 Projeto de Lei nº 14996/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui programa de atividades musicais como opção de atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Jundiaí.
5
 Veto nº 27/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.754/2025, de autoria do Vereador Leandro Jerônimo Basson, que Institui o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores.
6
 Veto nº 28/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.819/2025, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que Institui o Programa de Combate à Pedofilia.
7
 Moção nº 150/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.687/2025, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713/1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.
8
 Moção nº 151/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
9
 Moção nº 152/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que retira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, garantindo a ampliação e o fortalecimento da merenda escolar em todos os níveis de ensino.
10
 Projeto de Lei nº 14987/2025 - Leandro Jeronimo Basson - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Dispõe sobre a normatização do fluxo de atendimento médico de pessoas conduzidas em situação de flagrante delito.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3211/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Antônio Pincinato, que corresponde a Subestação do DAE até a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-771. Despachada
2
 Indicação nº 3212/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Construção de cobertura da quadra existente na EMEB Úrsula Gherello Irmã, Rua Lauro Scarabello, nº 120 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP: 13212-090. Despachada
3
 Indicação nº 3213/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização da Praça Hilário Peres, na Rua Octávio Correa Pupo com a esquina com a Avenida Reynaldo Porcari (Vila Nova Medeiros) - CEP 13212-373. Despachada
4
 Indicação nº 3214/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Reforma, melhorias e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Eloy Chaves, na Avenida Carlos Veiga, nº 180 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP: 13212-110. Despachada
5
 Indicação nº 3215/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização da Praça Nossa Senhora da Rosa Mística, na Rua Maria Rosa Brescancini (Medeiros) - CEP: 13212-242. Despachada
6
 Indicação nº 3216/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de área de lazer e vagas de estacionamento em área verde no cruzamento entre as Avenidas José Gothard e Juvenal Arantes (Medeiros) - CEP: 13212-245/ 13212-369. Despachada
7
 Indicação nº 3217/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de área de lazer e espaço pet entre as Avenidas Juvenal Arantes e Francisco Nobre (Medeiros) - CEP: 13212-369/ 13212-241. Despachada
8
 Indicação nº 3218/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de pavimentação asfáltica no Bairro Medeiros, Vila Pires, Portal do Medeiros e Vale dos Cebrantes. Despachada
9
 Indicação nº 3219/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de Área de Lazer no Jardim Alice, no bairro Medeiros. Despachada
10
 Indicação nº 3220/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Construção de calçada linear com vaga para embarque e desembarque de veículos em frente à EMEB Benedita Alzira de Moraes Camunhas, na Rua Roberto Gáspari, nº 550, até a Rua Vicente de Paulo Pereira, nº 200 (Fazenda Grande/ Distrito Industrial) - CEP: 13212-410/ 13212-423. Despachada
11
 Indicação nº 3221/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Manutenção e reparos no telhado do refeitório da EMEB Professora Judith Almeida Curado Arruda, na Rua José Seckler Machado, n.º 500 (Cidade Nova) – CEP 13219-431. Despachada
12
 Indicação nº 3222/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Averiguação para eventual conserto, reposição, ou instalação de ventiladores e/ou ares-condicionados, em todas as salas e espaços das Unidades de Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Jundiaí. Despachada
13
 Indicação nº 3223/2025 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de novo contêiner na Rua Neusa Martins Dias, na altura do nº 350 - Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13213-466. Despachada
14
 Indicação nº 3224/2025 - Romildo Antonio da Silva - Troca de Lâmpada queimada na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, na altura do nº 4.660 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-595. Despachada
15
 Indicação nº 3225/2025 - João Victor Ramos - Implantação de iluminação LED na Rua Páscoa Zanata Roncoletta (Parque Residencial Nove de Julho) - CEP 13207-402. Despachada
16
 Indicação nº 3226/2025 - João Victor Ramos - Instalação de abrigo e bancos no ponto de ônibus localizado na Rua 10, na altura do n.º 300 (Bairro Vivenda/Rio Acima) - CEP 13215-789. Despachada
17
 Indicação nº 3227/2025 - João Victor Ramos - Instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua dos Bandeirantes, na altura do n.º 17 (Ponte de Campinas) - CEP 13201-130. Despachada
18
 Indicação nº 3228/2025 - João Victor Ramos - Alteração da mão de direção na Rua Páscoa Zanata Roncoletta (Parque Residencial Nove de Julho) - CEP 13207-402. Despachada
19
 Indicação nº 3229/2025 - João Victor Ramos - Supressão urgente de árvore sobre uma residência, localizada na Rua Irma Traldi, na altura do n.° 67 (Cidade Santos Dumont) - CEP 13214-360. Despachada
20
 Indicação nº 3230/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção de sinalização viária na rotatória do Demarchi, localizada a Avenida Daniel Pelizzari, nº 824 - CEP 13213-246. Despachada
21
 Indicação nº 3231/2025 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na R. Carlos Fernandes Netto, 251 - Vila Marlene, CEP 13214-604. Despachada
22
 Indicação nº 3232/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção do corrimão do escadão da Esplanada Monte Castelo, Rua Vigário João José Rodrigues – Centro, CEP 13201-001. Despachada
23
 Indicação nº 3233/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção nos brinquedos do parquinho da EMEB Cléo Nogueira Avenida Pastor Francisco Ciaramella nº 548 - Almerinda Chaves, CEP 13212 590 Despachada
24
 Indicação nº 3234/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reforço de equipe e restabelecimento da capacidade de atendimento do CAPS II Infantil e Adolescente (Centro de Atenção Psicossocial – Anhangabaú), de modo a reverter queda nos atendimentos verificada entre 2024-2025. Despachada
25
 Indicação nº 3235/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Solicita que a Prefeitura promova estudo e providências para enquadrar os Pronto Atendimentos municipais de Jundiaí no programa federal de UPA, visando obter repasses federais de custeio. Despachada
26
 Indicação nº 3236/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Adequações nos Pronto Atendimentos municipais para garantir salas de conforto adequadas aos trabalhadores de saúde: recepção, higiene, controle e enfermagem, assegurando dignidade e bem-estar Despachada
27
 Indicação nº 3237/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Adoção de boas práticas para elevar urgentemente o índice de reaproveitamento de material reciclável em Jundiaí, reduzindo a quantidade enviada ao aterro. Despachada
28
 Indicação nº 3238/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho, Daniel Lemos Dias Pereira, João Victor Ramos, Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de lombadas eletrônicas e outras medidas de redução de velocidade na Av. Pinciato para reduzir acidentes e atropelamentos de fauna e garantir segurança de pedestres e animais. Despachada
29
 Indicação nº 3239/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Melhoria na iluminação nos pontos de ônibus intermunicipais localizados no pontilhão da Av. Jundiaí, acima da av. Nove de Julho (Centro). Despachada
30
 Indicação nº 3240/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Descentralização do Centro de Línguas e oferta dos cursos de idiomas nos bairros, utilizando espaços do EJA como referência. Despachada
31
 Indicação nº 3241/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de bolsão de estacionamento no CECE José Brenna (Sororoca) e reposição a areia das quadras de vôlei, futevôlei e futebol de areia, que atualmente se encontram compactadas e prejudicadas. Despachada
32
 Indicação nº 3242/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Refazer a lombada da Rua Brasil, nº 452, cuja altura foi reduzida após obras de pavimentação, não cumprindo mais sua função de reduzir a velocidade dos veículos. Despachada
33
 Indicação nº 3243/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reparo urgente no ar-condicionado da UBS Jardim do Lago, localizado entre o setor de estoque e a farmácia, cujo problema de dreno impede o uso adequado do equipamento. Despachada
34
 Indicação nº 3244/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para revitalização da Área de Lazer Marcelo Davi Capalbo Meloni, em especial a drenagem de sua quadra, área localizada na confluência da Rod. Vereador Geraldo Dias com a R. Ucilla Lorencini Tafarello (Conjunto Residencial Terra da Uva) CEP 13214-791. Despachada
35
 Indicação nº 3245/2025 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de guia na Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 1900 (Vila Vianelo) CEP 13207-270. Despachada
36
 Indicação nº 3246/2025 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização de comércio irregular localizado na Rua Londrina, no imóvel de numeral 131 (Vl. Maringá) CEP 13210-057. Despachada
37
 Indicação nº 3247/2025 - Paulo Sergio Martins - Repintura de faixa contínua na Avenida Nami Azem, entre os números 5226 e 5000 (Jardim Caxambu) CEP 13218-675. Despachada
38
 Indicação nº 3248/2025 - Paulo Sergio Martins - Substituição de placa de sinalização de lombada amassada na Avenida Alexandre Milani, altura do nº 30 (Jardim Rosaura) CEP 13218-650. Despachada
39
 Indicação nº 3249/2025 - Paulo Sergio Martins - Redenominação da vaga especial de idoso para uso exclusivo de cadeirante/deficiente, na Rua Benjamin Constant, em frente ao nº 109 (Centro) CEP 13201-046. Despachada
40
 Indicação nº 3250/2025 - Paulo Sergio Martins - Construção e arborização da Praça Luiz Antônio Toldo, localizada na Rua Hans Staden, s/n° (Anhangabaú), CEP 13208-220. Despachada
41
 Indicação nº 3251/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de postes de iluminação pública no trecho da Av. Dr. Gilberto Luiz Pereira da Silva, em frente ao Condomínio Doce Lar Bella Colônia (Cidade Nova) CEP 13219-351. Despachada
42
 Indicação nº 3252/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de academia ao Ar Livre na Praça Pedro Bonomi, localizada na Av. Francisco Pedroni (Cidade Nova) – CEP 13219-350. Despachada
43
 Indicação nº 3253/2025 - Paulo Sergio Martins - Realinhamento de poste de energia elétrica na Av. Paulo Ferraz dos Reis, altura do nº 2228 (Paiol Velho) CEP 13210-477. Despachada
44
 Indicação nº 3254/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de iluminação em led em toda a extensão das Rua 23 de maio, Rua da Saúde e Rua Baronesa do Japi Despachada
45
 Indicação nº 3255/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação em led na praça localizada na esquina das ruas da Saúde com a Conde de Monsanto (Centro). Despachada
46
 Indicação nº 3256/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira em toda a extensão da ciclovia da Avenida Antônio Pincinato (bairro Recanto Quarto Centenário). Despachada
47
 Indicação nº 3257/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Remoção de árvore seca em espaço público localizado na Rua Vitor Meireles, altura do n.° 169 (Recanto Quarto Centenário/Gramadão) CEP 132111-760. Despachada
48
 Indicação nº 3258/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de ônibus com maior capacidade de passageiros e com ar-condicionado para atender a linha Terminal Central para Aeroporto – Linha: 528. Despachada
49
 Indicação nº 3259/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação em LED em todos os postes de iluminação pública da Rua Silva Jardim (bairro Vianelo). Despachada
50
 Indicação nº 3260/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Regularização da coleta de lixo na Rua Silva Jardim (bairro Vianelo). Despachada
51
 Indicação nº 3261/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza de terreno público localizado entre as vias Alameda dos Ipês e Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (Gramadão/Vila Alvorada). Despachada
52
 Indicação nº 3262/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza e desratização dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Silva Jardim (bairro Vianelo). Despachada
53
 Indicação nº 3263/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de galerias de águas pluviais na Rua Carlos Maximiliano, altura do número 280 (Vila Liberdade) CEP: 13215-180. Despachada
54
 Indicação nº 3264/2025 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da calçada localizada na Rua Padre Eucário, altura do n.° 95 (bairro Vila Rio Branco) CEP 13215-281. Despachada
55
 Indicação nº 3265/2025 - Quézia Doane de Lucca - URGENTE – Poda de árvore localizada na Rua Alfredo Húngaro em frente ao n.° 100 (Bairro Jardim Vera Cruz) CEP 13218-718. Despachada
56
 Indicação nº 3266/2025 - Quézia Doane de Lucca - URGENTE – Poda de árvores em toda a extensão da Rua Atílio Leoni (Bairro Jardim Vera Cruz) CEP 13218-716. Despachada
57
 Indicação nº 3267/2025 - Quézia Doane de Lucca - Retomada e conclusão das obras de asfaltamento das ruas do Loteamento Ideal Padrão (Bairro Núcleo Colonial Jundiaí/Caxambu). Despachada
58
 Indicação nº 3268/2025 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem e limpeza de guias em toda a extensão da Avenida Julius Pauli (bairro Caxambu) CEP-13218-664. Despachada
59
 Indicação nº 3269/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de semáforo no cruzamento das Avenidas Humberto Cereser com a José Mezzalira (Bairro Caxambu) CEP-13218-711. Despachada
60
 Indicação nº 3270/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de semáforo e faixa para pedestres na Rua Messina defronte ao n.° 376 (Jardim Messina) CEP-13207-480. Despachada
61
 Indicação nº 3271/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de bocas de lobo na Rua Alice Guimarães Pelegrini, altura do n.º 850, em frente à EMEB Luiz Biela de Souza (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
62
 Indicação nº 3272/2025 - Adriano Santana dos Santos - Recapeamento de toda a extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (bairro Vila Maringá). Despachada
63
 Indicação nº 3273/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (bairro Vila Maringá). Despachada
64
 Indicação nº 3274/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do Parque Urbano localizado na Rua Ricardo César Fávaro, nº 744 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
65
 Indicação nº 3275/2025 - Adriano Santana dos Santos - Pavimentação da Travessa dos Patos (bairro do Castanho). Despachada
66
 Indicação nº 3276/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública em LED por toda a extensão das Ruas Pedro Kramer, Vitor Marcelo de Castro e Eliza Machado Benassi (bairro Cidade Jardim II). Despachada
67
 Indicação nº 3277/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED em todos os postes de iluminação pública da Rua Mário Duarte (Jardim Califórnia) CEP13216-640. Despachada
68
 Indicação nº 3278/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública em LED nas Ruas Pedro Kramer, Vitor Marcelo de Castro e Eliza Machado Benassi (Cidade Jardim). Despachada
69
 Indicação nº 3279/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do Parque Naturalizado Dorival Raymundo Risso, localizado na Avenida Prof.ª Danielle Lourençon (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213-450. Despachada
70
 Indicação nº 3280/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Família Jundiaí e Espaço Pet, situada na Rua Elizia Machado Benassi (bairro Nova Cidade Jardim). Despachada
71
 Indicação nº 3281/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Manutenção e pintura de lombada na Av. Nami Azem em frente ao n.º 910 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí) - CEP 13.219-655. Despachada
72
 Indicação nº 3282/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore na Rua Gerônimo Agnolon em frente ao número 70 (Jardim Caxambu) - CEP 13.218-673. Despachada
73
 Indicação nº 3283/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de vaga para pessoas com deficiência (PCD) na Rua XV de Novembro em frente ao número 199 (Centro) - CEP 13.201-305. Despachada
74
 Indicação nº 3284/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore e raiz na Avenida Senador Cesar Lacerda de Vergueiro, próximo ao número 85 (Jardim Ana Maria) - CEP 13.208-780. Despachada
75
 Indicação nº 3285/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Patrulhamento e Rondas Ostensivas em toda a extensão da Rua Luiza Silva Block Rocha (Vila Argos Nova) - CEP 13.201-560. Despachada
76
 Indicação nº 3286/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Revitalização e limpeza da Praça Francisco Mendes na Avenida Dr. Antenor Soares Gandra em frente ao número 733 (Jardim Pacaembú) -CEP 13.218-335. Despachada
77
 Indicação nº 3287/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Manutenção da pintura da faixa de pedestre na Avenida Antonieta Piva Barranqueiros altura do n.º361 (Chácara Aeroporto) - CEP 13.213-009. Despachada
78
 Indicação nº 3288/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Rondas ostensivas e intensificação no patrulhamento em toda a extensão da Rua Vigário JJ Rodrigues, principalmente próxima ao n.º 50 (Centro) - CEP 13.201-001. Despachada
79
 Indicação nº 3289/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Av. Salvador Caruso Orlando (Medeiros) - CEP 13.212-246. Despachada
80
 Indicação nº 3290/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Manutenção corretiva na iluminação de LED e limpeza da viela na Avenida Capitão Francisco Copelli, ao lado do número 810 (Jardim Tarumã) -CEP 13.216-60 Despachada
81
 Indicação nº 3291/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Avenida Marginal Sul da Anhanguera, na altura do n.º 985 (Bairro Retiro). Despachada
82
 Indicação nº 3292/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Aumento das rondas da Guarda Municipal no Terminal Rami, nos horários aproximados das 12 h e 18 h, horários de saída da escola próxima. Despachada
83
 Indicação nº 3293/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Desratização na Rua Carlos Gomes, no trecho entre a Rua José Belesso e a Rua Belmonte (Ponte São João) – CEP 13218-005. Despachada
84
 Indicação nº 3294/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Análise de poda ou remoção de árvore localizada na Avenida Dona Ana Camargo de Oliveira, na altura do n.º 460 (Parque São Luiz) - CEP 13.216-740. Despachada
85
 Indicação nº 3295/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reinstalação de equipamentos de ginástica na Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz) - CEP 13216-749. Despachada
86
 Indicação nº 3296/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Pintura e instalação de placa para vaga de carga e descarga na Rua Bela Vista, na altura do n.º 280 (Bela Vista) - CEP 13208-780. Despachada
87
 Indicação nº 3297/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção e tapamento de buraco localizado na Avenida Augusto Mazzi, na altura do n.º 3641 (Jundiaí Mirim) - CEP 13216-715. Despachada
88
 Indicação nº 3298/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Análise de solicitação para supressão de árvore localizada na Avenida Tiradentes, na altura do n.º 446 (Vila Rio Branco) - CEP 13.215-380. Despachada
89
 Indicação nº 3299/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Criação de uma área de lazer na Rua Aparecido Bueno da Silva, em frente ao n.º 179 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-021. Despachada
90
 Indicação nº 3300/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de um polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no município de Jundiaí. Despachada
91
 Indicação nº 3301/2025 - Tiago Leandro - Providências quanto ao acúmulo de água em ponto da via pública na R. José Floriano, altura do nº 32 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.218-193. Despachada
92
 Indicação nº 3302/2025 - Tiago Leandro - Reinstalação de corrimão em viela na Rua Vereador Rubens Soares, ao lado do n.º 188 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-620. Despachada
93
 Indicação nº 3303/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buracos na Rua Santo André, altura dos números 2, 34, 40, 52 (Vila Pirapora) - CEP 13.207-640. Despachada
94
 Indicação nº 3304/2025 - Tiago Leandro - Instalação de lâmpadas no poste da Rodovia Vereador Geraldo Dias, altura do número 3001, defronte ao Posto Petrobras (Parque Centenário) - CEP 13.214-000. Despachada
95
 Indicação nº 3305/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Avenida Francisco Pereira de Castro, altura do n.°1.117 (Anhangabaú) - CEP 13.208-110. Despachada
96
 Indicação nº 3306/2025 - Tiago Leandro - Reparo em afundamento de asfalto no entorno de PV na Avenida Francisco Pereira de Castro, 1.109 (Anhangabaú) CEP 13.208-110. Despachada
97
 Indicação nº 3307/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buracos na Rua Rangel Pestana, altura dos números 85,148, 562 (Centro) - CEP 13.201-000. Despachada
98
 Indicação nº 3308/2025 - Tiago Leandro - Repintura de lombada e sinalização horizontal com faixas apagadas na Rua Álvaro de Oliveira Marcondes, altura do n.º 99 (Setor Industrial) - CEP 13.212-785. Despachada
99
 Indicação nº 3309/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Rua João Chiaramonte, altura do n.º 429 (Jardim Caxambu) - CEP 13.218-670. Despachada
100
 Indicação nº 3310/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Avenida Cezar Brunholi, altura do n.°449 (Residencial Santa Giovana) - CEP 13.212-826. Despachada
101
 Indicação nº 3311/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco em calçada na Av. Capitão Francisco Copelli, altura do n.º. 600 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-600. Despachada
102
 Indicação nº 3312/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores na Av. Capitão Francisco Copelli, altura dos nºs 390 e 500 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-600. Despachada
103
 Indicação nº 3313/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Espírito Santo (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-470. Despachada
104
 Indicação nº 3314/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e limpeza em escadão na Av. Ângelo Rivelli, altura do número n.º 393 (Jardim da Fonte) - CEP 13.216-300. Despachada
105
 Indicação nº 3315/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore nos fundos da EMEB Fernanda de Favre (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-463. Despachada
106
 Indicação nº 3316/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda severa de árvore na Rua Bahia, n.º 412 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-490. Despachada
107
 Indicação nº 3317/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de placas “proibição de descarte de lixo e entulho” na Praça Petronilha Rosa de Assis, na R. Waldemar Lourenço, 88 (Jardim São Marcus) - CEP 13.216-462. Despachada
108
 Indicação nº 3318/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda severa de árvore e de raízes na Av. São Camilo, altura do nº 550 (Jardim São Camilo) – CEP 13.216-420. Despachada
109
 Indicação nº 3319/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Troca de lâmpadas queimadas em viela na Av. Capitão Francisco Copelli, altura do n.º 410 (Jardim Tarumã) – CEP 13.216-600. Despachada
110
 Indicação nº 3320/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Bom Jesus de Pirapora com a Rua Paul Percy Harris (Vianelo) – CEP 13.207-270. Despachada
111
 Requerimento à Presidência nº 62/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.218/2023, de autoria do Vereador Madson Henrique, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos ("Lei do Silêncio"), para prever verificação quanto ao sistema de escapamento na contratação de serviços de motofrete. Deferido
112
 Requerimento à Presidência nº 63/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.869/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que declara a Orquestra Sinfônica Municipal de Jundiaí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Deferido
113
 Requerimento à Presidência nº 64/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO à CCR Autoban para a realização de estudos e a implementação de passagens de fauna nas rodovias que administra na região de Jundiaí. Deferido
114
 Requerimento à Presidência nº 65/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Saúde para a regularização imediata do fornecimento de 18 medicamentos da farmácia de alto custo, em falta nos últimos quatro meses, e que tem afetado a população de Jundiaí e região. Deferido
115
 Requerimento à Presidência nº 66/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO à Via Colinas para a realização de estudos e a implementação de passagens de fauna nas rodovias que administra na região de Jundiaí. Deferido
116
 Requerimento à Presidência nº 67/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho, Daniel Lemos Dias Pereira, João Victor Ramos, Rodrigo Guarnieri Albino - SOLICITAÇÃO ao Centro Paula Souza para que proceda ao fechamento com barreiras físicas nos dois lados de sua área ao longo da Av. Antonio Pincinato, em Jundiaí, de modo a contribuir para conter o movimento de capivaras e evitar novos atropelamentos, resguardando a fauna e a segurança viária. Deferido
117
 Requerimento ao Plenário nº 81/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre mortes de crianças de 0 a 12 anos de idade em Jundiaí, a partir do ano 2020 até o período atual, relacionadas à Covid-19. Retirado
118
 Requerimento ao Plenário nº 82/2025 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a estrutura, funcionamento e atuação dos Conselhos Tutelares do Município de Jundiaí. Retirado
119
 Requerimento ao Plenário nº 83/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o quantitativo de estabelecimentos comerciais e culturais (ocupados ou não / em atividade ou não) localizados dentro do Polígono de Proteção Histórica do Centro Histórico de Jundiaí, conforme preza o Plano Diretor da Cidade. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [18]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB

Faltas [1]: Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14970/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Denomina “Rua Carolina Vieira Reynaldo” a Rua 1 do Loteamento Residencial Campos de Medeiros (Bairro Medeiros). Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº 570/2025 ao PL 14970/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14981/2025 - Colegiado de Vereadores - Altera as leis 10.383/2025, 10.384/2025 e 10.386/2025, que denominaram vias, para retificar a identificação do bairro, substituindo “Casa Branca” por “Gramadão”. Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº 581/2025 ao PL 14981/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14983/2025 - Carla Basilio - Denomina “Rua CLODOALDO MORAIS TEODORO” a Via de Pedestre 2 localizada no Loteamento Núcleo Residencial Água Doce – Fase I (Água Doce). Adiado
para a SO 21/10/25
Parecer CJR nº 583/2025 ao PL 14983/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2118/2025 - Quézia Doane de Lucca - Revoga o Decreto Legislativo nº. 2004, de 5 de agosto de 2025. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 591/2025 ao PDL 2118/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
 Turno Único do Veto nº 22/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.649/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Martins, que autoriza o Executivo a delimitar zonas e horários para circulação de caminhões. Mantido
Parecer CJR nº 568/2025 ao VET 22/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14624/2025 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares. Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 10/2025 ao PL 14624/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio da Silva
Parecer CJR nº 147/2025 ao PL 14624/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Emenda Modificativa nº 1 - Romildo Antonio da Silva - Especifica a aplicação da vedação às caçambas metálicas do tipo Roll-on Roll-off ou similares de grande porte. Aprovado(a)
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14781/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a confecção de diplomas e certificados em Braille aos alunos com deficiência visual. Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 57/2025 ao PL 14781/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CDCIS nº 123/2025 ao PL 14781/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 364/2025 ao PL 14781/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14782/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria a Campanha “CUIDANDO DE QUEM EDUCA” de apoio psicossocial aos educadores da rede pública municipal de ensino. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 72/2025 ao PL 14782/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CECLAT nº 52/2025 ao PL 14782/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CDCIS nº 125/2025 ao PL 14782/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 362/2025 ao PL 14782/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14899/2025 - Carla Basilio - Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos a FESTA DAS CRIANÇAS DA VILA HORTOLÂNDIA (outubro). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 500/2025 ao PL 14899/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
10
 Turno Único do Moção nº 143/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.311/2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros. Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 144/2025 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para reforma emergencial da ETEC Vasco Antônio Venchiarutti, no município de Jundiaí. Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 146/2025 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, para que seja incluído o medicamento Emicizumabe na lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Hemofilia tipo A grave. Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 147/2025 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado para criação do Comando Regional da Polícia Militar com sede na Região Metropolitana de Jundiaí. Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 148/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Ministério da Saúde, para que estude a criação de um programa social nacional voltado à saúde ocular, com a oferta de exames oftalmológicos, armações e lentes corretivas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 149/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - APELO aos Ministros do STF para que sejam acolhidos os embargos de declaração referentes ao RE 408620, de relatoria do Ministro André Mendonça, previstos para julgamento na pauta da sessão ordinária do plenário 32-2025. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
2 Quézia Doane de Lucca / PL
3 Faouaz Taha / PSD
4 Romildo Antonio da Silva / PSDB
5 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
6 José Carlos Ferreira Dias / REP
7 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
OpenLegis
SAGL 5.1