Projeto de Lei nº 14624/2025
Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 11/03/2025
Proposição Digital: P3018927600/68963
Protocolo: 1146/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 35/2025
Último Local: 31/10/2025 15:01:04 - DL - Secretaria - Proposição com veto parcial
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Romildo Antonio da Silva - Especifica a aplicação da vedação às caçambas metálicas do tipo Roll-on Roll-off ou similares de grande porte. | Aprovado(a) |
5ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28
10ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
31ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 8
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 07/10/2025 18:00:23 | |
| Procuradoria Jurídica | 25/03/2025 08:10:13 |
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 31ª S.O de 07/10/2025.
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 07/10/2025, aprovado pelo Plenário.
Autor: Romildo
Emenda nº 1 incorporada em 30/06/2025 às 15:10
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 10.ª S.O. de 15/04/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando apresentação em Plenário
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/02/2025 14:57:46. Matéria incorporada em 07/03/2025 16:35:47 sob protocolo nº 1146/2025
