Projeto de Lei nº 14624/2025
Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 11/03/2025
Proposição Digital: P3018927600/68963
Protocolo: 1146/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/04/2025 11:47:39 - DL - Secretaria - Adiada discussão e votação da proposição - Prazo: 01/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
5ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28
10ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.624
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Edicarlos Vieira | 15/04/2025 10:20:23 |
| Procuradoria Jurídica | 25/03/2025 08:10:13 |
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 07/10/2025, aprovado pelo Plenário.
Autor: Romildo
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 10.ª S.O. de 15/04/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando apresentação em Plenário
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/02/2025 14:57:46. Matéria incorporada em 07/03/2025 16:35:47 sob protocolo nº 1146/2025
