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Veto nº 35/2025

Texto Integral

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.624/2025, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/11/2025

Proposição Digital: P3084719494/73978

Protocolo: 6189/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 30/11/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14624/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/11/2025 18:40:04 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

35ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 14/11/2025 09:41:07
 
 
 
 
 
19/11/2025 18:40:04

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 38ª S.O., de 25/11/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/11/2025 15:32:20

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/11/2025 12:10:26

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/11/2025 12:05:26

Proposição apresentada à Mesa

em 04/11/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/11/2025 12:04:26

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/10/2025 16:23:10

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
31/10/2025 16:21:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 31/10/2025 14:59:51. Matéria incorporada em 31/10/2025 16:21:26 sob protocolo nº 6189/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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