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Moção nº 149/2025

Texto Integral

APELO aos Ministros do STF para que sejam acolhidos os embargos de declaração referentes ao RE 408620, de relatoria do Ministro André Mendonça, previstos para julgamento na pauta da sessão ordinária do plenário 32-2025.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P3146961917/73314

Protocolo: 5433/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/10/2025 15:24:31 - Externo - Outros - Proposição encaminhada

30ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

31ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Na Presid.
Mariana Janeiro
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 262/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção de N.º 149 08/10/2025
 
 
 
 
 
09/10/2025 15:24:31

Proposição encaminhada

Ofício PR/DL N.º 262.

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
07/10/2025 21:25:30

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 21:20:40

Proposição inclusa na ordem do dia

PARA S. O. DE 07/10/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 21:17:58

Proposição em regime de urgência

REQTO VERBAL DE URGÊNCIA - AUTOR ADILSON JUNIOR - REJEITADO

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2025 17:53:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 11:04:01

Aguardando apresentação em Plenário

em 30/09/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/09/2025 13:19:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/09/2025 11:05:18. Matéria incorporada em 26/09/2025 13:19:06 sob protocolo nº 5433/2025

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